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Projeto Belo Sun no Xingu: mineração na Amazônia gera disputas judiciais

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An expansive industrial mining facility with machinery and slag heaps in Brazil.
An expansive industrial mining facility with machinery and slag heaps in Brazil. Foto: Tulio Mattos — Pexels License (livre para uso)

A mineradora canadense Belo Sun planeja instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na região da Volta Grande do Xingu, localizada nas proximidades de Altamira, no sudoeste do estado do Pará. O projeto de grande escala, que tem previsão operacional de 18 anos, visa movimentar um volume de terra superior ao do Pão de Açúcar para a extração do minério, com a expectativa de gerar lucros estimados em R$ 80 bilhões para os acionistas da companhia. A iniciativa gera intensos debates sociais e institucionais devido aos potenciais riscos de contaminação ao bioma amazônico.

De acordo com informações da Sumaúma, o local escolhido para a mina abriga diversas comunidades ribeirinhas, famílias camponesas e pelo menos três povos indígenas. A área já sofre severamente com os impactos da operação da usina hidrelétrica de Belo Monte desde a sua inauguração, em 2016. A represa alterou de forma drástica o fluxo hídrico do Rio Xingu, retendo cerca de 80% da água e afetando a biodiversidade e a reprodução da vida aquática ao longo de uma curva de 130 quilômetros do rio.

Quais são os riscos ambientais apontados pelos opositores da obra?

Para viabilizar a extração contínua ao longo de quase duas décadas, a empresa prevê a estruturação de um complexo industrial robusto. A estrutura necessária para conter os resíduos industriais é o principal ponto de alerta: a barragem de rejeitos está projetada para suportar 35 milhões de metros cúbicos de material, incluindo substâncias químicas perigosas, como o cianeto. Essa capacidade volumétrica é três vezes superior à da estrutura administrada pela Vale, cujo rompimento no município mineiro de Brumadinho, em 2019, resultou na morte de 272 pessoas.

Outro fator que agrava a percepção de risco é a proximidade das operações com infraestruturas já existentes. As detonações de rochas necessárias para o avanço da mineração ocorrerão a aproximadamente dez quilômetros da barragem principal da hidrelétrica de Belo Monte. A situação regulatória da região também é frágil; a licença de operação da própria usina encontra-se vencida desde 25 de novembro de 2021, aguardando há mais de quatro anos por uma renovação formal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Como as autoridades judiciais lidam com o processo de licenciamento?

O andamento do empreendimento tornou-se alvo de complexas batalhas nos tribunais, que se estendem até o atual cenário de 2026. O desembargador Flávio Jardim, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) — corte que abrange o Pará —, emitiu decisões recentes que garantiram a continuidade e o planejamento do projeto. Entre as principais determinações judiciais do magistrado, destacam-se os seguintes pontos:

  • A manutenção da competência do processo de licenciamento ambiental exclusivamente na esfera estadual, sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
  • A autorização para o prosseguimento das etapas do empreendimento, estabelecendo que a ausência de escuta formal aos povos originários não é impeditivo legal imediato.
  • A suspensão de decisões anteriores que paralisavam a licença de instalação de 2017 devido à constatação de falhas e incompletudes nos estudos de impacto às comunidades nativas.

O Ministério Público Federal (MPF) atua ativamente para transferir o caso para a jurisdição federal, argumentando que a obra interfere diretamente no modo de vida tradicional de grupos protegidos pela União. Contudo, o Ibama, durante gestões de diferentes frentes políticas recentes, já declarou perante a Justiça não ter o interesse de assumir a responsabilidade pelo licenciamento. Órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também emitiram pareceres favoráveis à companhia, incluindo a cessão de terras de reforma agrária para uso da mineradora em gestões governamentais passadas.

Qual é o posicionamento da população local sobre a mineradora?

Enquanto grupos ligados à defesa do meio ambiente e parcelas das lideranças indígenas do Médio Xingu organizam constantes campanhas de oposição contra a mineradora, o projeto encontra sólido apoio em determinados setores econômicos e políticos locais. No dia 28 de março de 2026, um ato público favorável à instalação da empresa reuniu centenas de moradores e empresários nas ruas de Altamira. Durante a mobilização, apoiadores exibiam orgulhosamente o lema da campanha:

A região do Xingu merece crescer

Os defensores da extração mineral justificam que a chegada da companhia estrangeira impulsionará a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município. Paralelamente, uma parte das próprias comunidades indígenas passou a abrir canais de negociação diretos com os executivos da empresa. Essa parcela busca garantir contrapartidas financeiras e benefícios estruturais para as aldeias, evidenciando uma divisão nas estratégias de sobrevivência das populações locais frente à pressão do capital privado na Amazônia.

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