O Governo do Estado do Pará, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PA), anunciou oficialmente a prorrogação do prazo para que os servidores públicos do Poder Executivo estadual enviem suas declarações ao Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri). O novo limite para a entrega dos dados patrimoniais relativos ao ano-base 2024, exercício 2025, foi fixado para o dia 26 de junho de 2026. A decisão visa garantir que o corpo funcional do Estado tenha tempo hábil para processar as informações e manter a conformidade com as diretrizes de transparência pública vigentes.
De acordo com informações da Agência Pará, o procedimento é estritamente obrigatório para todos os agentes públicos estaduais. Até o momento, a CGE-PA já contabilizou o recebimento de mais de 85 mil declarações processadas com sucesso pelo sistema. A atualização patrimonial é um pilar fundamental para o fortalecimento da integridade administrativa, permitindo o acompanhamento da evolução dos bens dos servidores em sintonia com os registros apresentados à Receita Federal.
Quais são os novos prazos para a declaração no Sispatri?
A prorrogação estabelece que os servidores têm até o dia 26 de junho de 2026 para concluir o envio das informações de bens e valores. Este processo deve refletir fielmente a situação patrimonial declarada no último ajuste anual do Imposto de Renda. A medida de extensão do calendário administrativo reflete a preocupação do Governo do Pará em evitar pendências burocráticas que possam comprometer a vida funcional do servidor e a transparência do estado.
A obrigatoriedade do registro é ressaltada como um dever ético e legal do servidor, conforme as normativas que regem o sistema administrativo paraense. O cumprimento deste prazo é essencial para que a Controladoria-Geral mantenha atualizado o banco de dados que monitora a evolução patrimonial dos agentes públicos, um mecanismo reconhecido nacionalmente como ferramenta eficaz contra o enriquecimento ilícito e para a promoção da boa governança.
Qual é o objetivo do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos?
O Controlador-Geral do Estado, Luiz Reimão, enfatiza que a ferramenta é um elemento central na estratégia de integridade do Poder Executivo. Segundo o gestor, a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a sociedade paraense. Reimão destacou a importância de que todos os servidores verifiquem suas pendências no sistema antes do encerramento do novo cronograma.
“É importante que todos fiquem atentos às instruções relacionadas à declaração no sistema, pois é o dever de cada servidor manter seus dados de bens e valores atualizados, conforme a declaração realizada na Receita Federal. Nossa equipe de suporte está à disposição para responder as dúvidas e auxiliar na resolução de problemas técnicos”
Além de monitorar a compatibilidade da renda com o patrimônio, o sistema serve para simplificar a vida do servidor ao centralizar as informações em uma plataforma digital intuitiva. A integração com os conceitos de transparência pública ajuda a elevar os índices de confiança na administração do Estado, demonstrando que o Governo do Pará adota práticas modernas de controle interno e fiscalização administrativa.
Como o servidor deve realizar o procedimento obrigatório?
O acesso ao sistema deve ser realizado exclusivamente pelo endereço eletrônico oficial disponibilizado pela administração. Para efetuar a declaração, o servidor deve utilizar seu número de CPF e a senha cadastrada previamente no portal. Caso seja o primeiro acesso ou o usuário tenha esquecido suas credenciais, o portal oferece caminhos para a recuperação e validação de segurança. A CGE-PA também disponibiliza um tutorial em vídeo em seu canal oficial para orientar o preenchimento passo a passo.
Para aqueles que encontrarem dificuldades técnicas ou possuírem dúvidas específicas sobre o preenchimento dos campos patrimoniais, o governo estadual estruturou canais de atendimento direto. Estão disponíveis os seguintes meios de comunicação para suporte:
- E-mail oficial: sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br
- Telefone de contato: (91) 3239-6461
- Telefone de contato: (91) 3239-6471
- Site do portal: www.sispatriportal.pa.gov.br
A regularização da situação patrimonial por meio do Sispatri é uma etapa indispensável para a manutenção do histórico funcional limpo e para a continuidade das políticas de integridade que o Estado vem implementando. Com o novo prazo, a expectativa é que a totalidade dos servidores consiga cumprir a obrigação sem os transtornos comuns de sobrecarga no sistema nos dias finais do prazo original.
