A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quinta-feira uma operação visando investigar suspeitas de gestão temerária envolvendo um aporte de R$ 13 milhões realizado pelo fundo de previdência dos servidores de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, no Banco Master. A ação, denominada Moral Hazard, foi iniciada após a DCM divulgar informações das autoridades sobre a investigação.
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim, além de medidas de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens. As decisões foram tomadas pela 9ª Vara Federal de Campinas. Segundo a nota da PF, a investigação teve início após a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social identificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos previdenciários em Letras Financeiras emitidas pelo banco privado.
Quais são as principais irregularidades sob suspeita?
De acordo com informações do UOL, as investigações apontam descumprimento de regras de segurança, liquidez e diversificação, além de alta exposição ao risco. A autarquia municipal teria excedido o limite de 1% destinado a ativos bancários, comprometendo 6,48% dos ativos totais no investimento no Master.
Outro ponto crítico identificado é a fragilidade no processo de decisão sobre o aporte. As ausências de estudos técnicos e de análise comparativa de mercado, combinadas com uma avaliação inadequada dos riscos, indicam potenciais falhas na condução dos recursos previdenciários dos servidores municipais. Essas circunstâncias reforçam as suspeitas de que houve gestão temerária dos fundos.
Qual o impacto da operação Moral Hazard em outros estados?
A investigação deflagrada em São Paulo representa um desdobramento significativo no caso envolvendo o Banco Master. Este já tinha atraído a atenção da PF devido a aplicações realizadas em outros estados, incluindo investimentos significativos como os do Rioprevidência, no Rio de Janeiro, Amazonprev, no Amazonas, e Amapá Previdência. No Amazonas, por exemplo, foram investidos pelo menos R$ 50 milhões no banco em junho de 2024, conforme o Relatório Anual de Investimentos daquele ano.
No Amapá, a previdência estadual fez aportes de R$ 470 milhões, e na Rioprevidência, o valor chega perto de R$ 1 bilhão. Essas investigações reforçam o foco da Polícia Federal em avaliar o uso de recursos públicos de fundos de previdência em aplicações de risco elevado e possível irregularidade.
