O Projeto de Lei 842/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudar a forma de correção do FGTS para que os depósitos passem a ser atualizados pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, mais juros de 3% ao ano. A proposta foi apresentada em 2026, tramita em caráter conclusivo e, se aprovada, poderá alterar o rendimento das contas do fundo para tentar preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação. De acordo com informações da Revista Fórum, o texto também prevê que essa regra seja aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo.
Hoje, a legislação do fundo usa como referência a correção da poupança, também com juros anuais de 3%. A mudança proposta busca substituir esse modelo por um cálculo vinculado à inflação oficial, o que, segundo a justificativa apresentada no projeto, poderia reduzir perdas reais no valor dos recursos depositados ao longo do tempo.
O que o projeto muda na correção do FGTS?
Pelo texto, os depósitos feitos nas contas do FGTS passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, além da taxa de 3% ao ano. Na prática, isso altera a base de atualização do fundo em relação ao modelo atualmente previsto na legislação.
O autor da proposta, o deputado Albuquerque, afirma na justificativa que a medida tem o objetivo de modernizar o fundo e ampliar a proteção ao trabalhador. O argumento é que o novo critério faria com que os valores acompanhasssem de forma mais próxima a inflação, evitando corrosão do poder de compra.
Por que a proposta pode aumentar o rendimento das contas?
Segundo o texto, o impacto da mudança pode ser mais perceptível em períodos de inflação mais alta. Isso porque o IPCA tende a refletir a variação dos preços na economia e, ao ser incorporado ao cálculo, poderia elevar a rentabilidade nominal das contas em comparação com o modelo atual.
A proposta também estabelece que a nova regra valeria independentemente da distribuição de lucros do fundo, mecanismo que atualmente pode complementar a rentabilidade das contas. Com isso, a correção prevista no projeto teria aplicação própria, sem depender desse repasse adicional.
- Correção proposta: IPCA mais 3% ao ano
- Correção atual: parâmetros da poupança mais 3% ao ano
- Abrangência: depósitos nas contas do FGTS
- Aplicação: independentemente da distribuição de lucros do fundo
Quais são os próximos passos da tramitação?
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Só depois desse processo legislativo a nova regra poderá passar a valer.
Até lá, o texto segue em análise e não produz efeitos imediatos sobre as contas do FGTS. O projeto, portanto, ainda depende da tramitação no Congresso Nacional antes de qualquer mudança efetiva no rendimento do fundo.
