A proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 entrou em uma nova etapa na Câmara dos Deputados após a aprovação de sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto depende da escolha de um relator para a comissão especial que analisará o mérito da proposta. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a intenção é instalar o colegiado o mais rápido possível. De acordo com informações do DCM, a definição do relator será o próximo passo para o avanço da tramitação.
Nos bastidores, lideranças da oposição cogitam a permanência do deputado Paulo Azi na função. Ele já relatou a matéria na CCJ e apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, o que permitiu que a discussão siga agora para o conteúdo da mudança na jornada de trabalho. Com isso, a etapa seguinte deve se concentrar no formato final que poderá ser submetido aos parlamentares.
O que a comissão especial vai discutir?
A comissão especial será responsável por analisar o mérito da proposta e discutir como ficará o texto final. O material em debate reúne duas PECs. Uma delas foi apresentada por Erika Hilton e prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana.
A outra proposta, de Reginaldo Lopes, também reduz a carga horária para 36 horas semanais, mas estabelece o limite de oito horas diárias. Embora ambas tratem da redução da jornada, elas diferem no modo de organização do tempo de trabalho, o que deve ser um dos pontos centrais da negociação política no colegiado.
Qual modelo tem mais chance de avançar?
De acordo com a reportagem, integrantes da base do governo e partidos do centrão avaliam que o modelo com mais viabilidade política é o de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com 40 horas semanais. Esse desenho é visto como um caminho intermediário entre as propostas já apresentadas.
Paulo Azi já indicou que poderá sugerir essa alternativa na comissão especial, caso volte a ser escolhido relator. Ao comentar a busca por um acordo, ele afirmou ser necessário encontrar um meio-termo de bom senso.
“bom senso”
Quais pontos devem concentrar a disputa política?
Dois temas devem ganhar destaque nas próximas semanas: o prazo de transição para a nova jornada e a eventual criação de incentivos fiscais para empresas afetadas pela mudança. Os textos em análise apresentam prazos distintos para a entrada em vigor das novas regras, o que tende a influenciar o ritmo das negociações.
- A proposta de Erika Hilton prevê 360 dias para a nova regra entrar em vigor.
- A proposta de Reginaldo Lopes estabelece uma transição de dez anos.
- Há debate sobre incentivos fiscais para empresas impactadas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que as mudanças passem a valer o quanto antes e trata o tema como uma bandeira de apelo popular. Ao mesmo tempo, empresários pressionam por compensações, sob o argumento de que a redução da jornada pode elevar custos e afetar a produção.
Que argumentos estão sendo usados no debate?
A reportagem cita que um relatório do Ipea, de fevereiro, aponta que os efeitos da redução da jornada seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo. O dado é usado no contexto da discussão sobre possíveis impactos econômicos da proposta.
Ao defender o debate, Paulo Azi mencionou experiências de países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que adotaram pacotes de alívio tributário para empresas impactadas. Já Reginaldo Lopes sustenta que a proposta pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade no país. Com a instalação da comissão especial ainda pendente, a definição do relator e do texto-base será decisiva para os próximos passos da PEC no Congresso.
