A Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou a suspensão imediata de todas as atividades profissionais de uma mulher que exercia irregularmente a profissão de psicóloga no município de Salto do Jacuí, no interior do Rio Grande do Sul. A decisão judicial, divulgada pelo MPRS em 1º de abril de 2026, tem como objetivo proteger a saúde pública local, impedindo que a investigada continue a realizar atendimentos clínicos sem a qualificação técnica exigida pela legislação brasileira e sem o registro obrigatório no conselho de classe.
De acordo com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a ação civil pública foi motivada por denúncias de que a mulher atuava como profissional da área da saúde mental, realizando consultas em um estabelecimento na região central da cidade. Durante as diligências preliminares, as autoridades constataram que a suspeita não possui diploma de graduação em Psicologia nem registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), condições indispensáveis para o exercício da função em todo o território nacional.
Como ocorreu a identificação da suposta irregularidade profissional?
A investigação foi deflagrada após o recebimento de relatos sobre a conduta da mulher, que se apresentava publicamente como psicóloga e realizava sessões de terapia e acompanhamento clínico de rotina. O Ministério Público verificou que a investigada utilizava ferramentas digitais e redes sociais para promover seus serviços, o que induzia a população ao erro. A ausência de formação adequada e de habilitação profissional coloca em risco cidadãos que buscavam auxílio para questões de saúde mental, muitas vezes em momentos de vulnerabilidade emocional e psíquica.
Quais são as punições previstas para o exercício ilegal da profissão?
Com a determinação judicial, a acusada deve cessar imediatamente qualquer tipo de atendimento, sob pena de multa diária fixada pelo magistrado. Além da esfera cível, na qual tramita a ação para a interdição das atividades, o caso também tem desdobramentos na esfera criminal. O exercício ilegal de profissão regulamentada é previsto na legislação penal brasileira, e a atuação sem habilitação pode resultar em sanções, já que envolve atividade sujeita a fiscalização e qualificação técnica específica.
Qual é a importância do registro profissional para pacientes?
Para atuar legalmente como psicólogo no Brasil, o profissional deve cumprir critérios estabelecidos pelas normas educacionais e profissionais do país, entre eles:
- conclusão do curso de graduação em Psicologia em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- obtenção do diploma na área;
- inscrição regular no Conselho Regional de Psicologia da jurisdição de atuação;
- observância ao Código de Ética Profissional do Psicólogo.
A atuação sem o preenchimento desses requisitos caracteriza não apenas irregularidade administrativa, mas também risco à integridade das pessoas atendidas. O Poder Judiciário enfatizou na decisão que a saúde é um direito fundamental e que a fiscalização de profissões regulamentadas é essencial para a segurança coletiva. A interdição em Salto do Jacuí, município da região Noroeste do estado, também chama atenção para a importância de verificar as credenciais de profissionais de saúde antes do início de tratamentos.
O processo judicial continuará em tramitação para apurar se houve outras vítimas ou prejuízos financeiros e emocionais decorrentes das condutas investigadas. O MPRS reiterou que seus canais de denúncia permanecem abertos para o recebimento de informações sobre casos semelhantes.
