A Justiça gaúcha determinou a suspensão imediata das atividades de uma mulher suspeita de atuar como falsa psicóloga no município de Salto do Jacuí, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão, proferida no final de março de 2026, atende a um pedido cautelar formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que investiga a conduta da suspeita após denúncias de irregularidades graves no exercício da profissão e riscos à saúde da população local.
De acordo com informações do MP-RS, a medida judicial também autorizou a realização de busca e apreensão de materiais em endereços ligados à investigada. O objetivo é recolher documentos, prontuários e equipamentos que possam comprovar a extensão das atividades ilícitas e resguardar evidências para o processo criminal. A operação visa interromper atendimentos e avaliações que vinham sendo realizados sem a devida formação técnica ou registro profissional válido.
O caso também serve de alerta fora do município gaúcho: no Brasil, o exercício da psicologia é regulamentado e depende de inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia da respectiva região, vinculado ao Sistema Conselhos de Psicologia. Para pacientes e instituições, a checagem do registro profissional é uma das formas de evitar fraudes e proteger atendimentos de saúde mental.
Como a suspeita realizava os atendimentos em Salto do Jacuí?
As investigações conduzidas pela promotora de Justiça Marisaura Inês Raber Fior revelaram que a mulher exercia a função de psicóloga de forma ampla no município. Ela atuava em diferentes frentes, incluindo segmentos públicos e privados da cidade. Entre as atividades rotineiras da suspeita, estavam a realização de atendimentos clínicos, elaboração de avaliações psicológicas e a emissão de relatórios técnicos, documentos que possuem impacto direto em decisões institucionais e tratamentos de saúde.
Um dos pontos centrais do inquérito é a utilização indevida de um número de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). A apuração constatou que o registro profissional utilizado pela suspeita pertence, na verdade, a uma psicóloga devidamente formada e inscrita no conselho, sem relação com as atividades investigadas. Tal prática expõe a vulnerabilidade dos pacientes e, segundo a apuração, permitia à suspeita se apresentar a instituições e usuários como se estivesse regularmente habilitada.
Quais são as punições determinadas pela Justiça gaúcha?
A decisão judicial impõe uma série de restrições para evitar que novos danos sejam causados à comunidade. O descumprimento de qualquer uma das ordens pode acarretar sanções adicionais e agravamento da situação jurídica da investigada. As principais determinações da Justiça incluem:
- Suspensão total e imediata de qualquer atividade relacionada à psicologia;
- Proibição de utilizar títulos profissionais ou qualquer número de registro de classe;
- Retirada obrigatória de anúncios, perfis e conteúdos com teor profissional das redes sociais;
- Vedação de contato com antigos pacientes ou representantes de instituições onde prestou serviço;
- Proibição de realizar novos atendimentos, mesmo que de forma gratuita ou informal.
A magistratura entendeu que a continuidade das atividades representava um risco à saúde pública, uma vez que o diagnóstico e o acompanhamento psicológico são atos privativos de profissionais habilitados. A intervenção busca impedir a continuidade de atendimentos sem respaldo técnico e preservar a segurança dos usuários.
Quais crimes a investigada pode responder perante a lei?
A conduta da mulher está sendo analisada sob a ótica do Código Penal Brasileiro e da Lei de Contravenções Penais. Inicialmente, os fatos narrados pelo Ministério Público configuram o exercício ilegal da profissão. No entanto, devido à utilização de registro profissional de terceiros e à emissão de documentos como se fosse profissional habilitada, a suspeita também é investigada por possível falsidade ideológica.
A promotoria destaca que o exercício da psicologia exige formação acadêmica e cumprimento de normas éticas, sendo essencial para o suporte emocional dos cidadãos. Quando realizado por alguém sem capacitação, o atendimento pode causar prejuízos aos pacientes e comprometer decisões tomadas com base em laudos e avaliações. A medida de suspensão foi adotada para resguardar a ordem pública enquanto as investigações prosseguem.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul permanece monitorando o caso e orienta que pessoas que tenham sido atendidas pela investigada procurem as autoridades para colaborar com o inquérito. A apuração busca dimensionar a extensão dos serviços prestados ilegalmente em Salto do Jacuí e reunir elementos para a responsabilização no caso.
