A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta sobre a atuação das empresas NLC Confinamentos S/A e Mineradora NLC Ltda., além de seus sócios Emerson Renato Muller e Marcos Rodrigo Matias. A instituição identificou indícios de que essas empresas, por meio de sites e grupos em aplicativos de mensagens, vêm promovendo investimentos atrelados a atividades de pecuária e mineração de ouro, os quais se enquadram no conceito legal de valor mobiliário sem a devida autorização. Monitor Mercantil
De acordo com a Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM, essas ofertas incluem a venda de participação na NLC Confinamentos S/A, o token Nelore Coin (NLC) e um ativo de dividendo denominado NLCD. Como nenhuma das entidades está registrada para tal, a CVM determinou a suspensão imediata de suas atividades de oferta ao público no Brasil.
Quais são as penalidades para a NLC caso não suspendam as ofertas?
Se as empresas e indivíduos envolvidos não acatarem a determinação da CVM, estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil. As penalidades não eximem os responsáveis de responder por infrações já cometidas antes desta decisão, conforme estipulado no artigo 11 da Lei 6.385. Estas medidas serão aplicadas após a conclusão de um Processo Administrativo Sancionador.
O que fazer se receber uma proposta de investimento da NLC?
Potenciais investidores que recebem ofertas da NLC ou seus representantes devem contatar a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), proporcionando informações detalhadas sobre a oferta e os envolvidos, com o objetivo de facilitar a atuação da autarquia.
