O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, denunciou, durante julgamento nesta terça-feira (17 de março de 2026), a existência de uma rede de “atacadistas de emendas” parlamentares, responsáveis pela compra e venda ilegal de recursos públicos. A declaração ocorreu enquanto a Primeira Turma do STF (colegiado composto por cinco ministros) condenava, por unanimidade, dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, acusados de cobrar propina para liberar emendas. De acordo com informações da Agência Brasil, Dino afirmou que o comércio de emendas se intensificou após a pandemia de covid-19, deixando “sequelas institucionais”.
O ministro, que atua como relator de processos sobre transparência nas transferências de emendas – incluindo as chamadas “emendas Pix” e o antigo orçamento secreto –, explicou que, embora os parlamentares tenham a função de indicar recursos para seus estados, essa prática foi desvirtuada para um modelo focado no enriquecimento ilícito.
Quais foram as condenações do STF?
Por quatro votos a zero, a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação sustenta que os políticos solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, localizado na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os crimes teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020.
O julgamento reforça a atuação do Supremo em casos de corrupção envolvendo o orçamento público e evidencia o mecanismo criminoso descrito pelo ministro Dino. A condenação dos parlamentares ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre o uso das emendas, cujas regras de execução foram flexibilizadas durante a pandemia.
Como funcionaria o esquema de ‘atacadistas de emendas’?
Na visão exposta por Flávio Dino, o esquema ilegal teria uma estrutura piramidal. Na base, estaria a “rede de varejo” tradicional, composta por agentes que atuam na operacionalização das indicações. No topo, estariam os “atacadistas”, figuras que atuariam em diversos estados, possivelmente em todos, coordenando a negociação em larga escala dos recursos. Esses agentes centrais fariam a intermediação da compra e venda das emendas, distorcendo completamente sua finalidade pública e transformando-as em moeda de troca para propina.
“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, destacou o ministro durante a sessão.
Dino atribuiu a piora desse cenário ao período pós-pandemia, quando as regras para repasses se tornaram mais flexíveis. Essa flexibilização, embora justificada inicialmente pela emergência sanitária de 2020, teria criado brechas que foram exploradas para a consolidação desse mercado ilegal, com graves danos às instituições democráticas e ao erário.
Quais são os próximos passos após a condenação?
A decisão da Primeira Turma condena os três políticos, mas o processo não se encerra imediatamente. A defesa dos condenados ainda pode recorrer da decisão dentro dos prazos e recursos cabíveis no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal. A sentença define a responsabilidade penal dos acusados, e as penas específicas serão determinadas em sequência. O caso também joga luz sobre a necessidade de maior controle e transparência no sistema de emendas parlamentares, um debate constante entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
A atuação da Procuradoria-Geral da República foi crucial para levar o caso ao STF, e a condenação pode servir de precedente para outras investigações que busquem desmontar redes semelhantes de desvio de recursos públicos através das emendas. O episódio ilustra os desafios permanentes no combate à corrupção e na preservação da destinação legítima do orçamento federal.
