O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17 de março de 2026) que o governo do estado do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal (PF), em mídia física, todas as gravações da Operação Contenção. A operação policial, realizada em outubro de 2025, resultou na morte de 121 pessoas apontadas como integrantes da facção Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do país, e de quatro agentes de segurança. A decisão foi tomada após a PF informar ao STF que não conseguiu acessar os 945 vídeos enviados anteriormente pelo governo estadual por meio de links digitais.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo do Rio havia cumprido o prazo estabelecido no mês passado para envio do material, mas os peritos federais não conseguiram abrir os arquivos. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a análise completa dessas imagens é essencial para esclarecer a legalidade da operação.
Qual o contexto da Operação Contenção?
A Operação Contenção foi uma ação de grande porte conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro em outubro de 2025. A operação, que mobilizou centenas de agentes, tinha como objetivo declarado o combate ao Comando Vermelho em diversas comunidades. O saldo de 125 mortos, sendo 121 suspeitos de integrar a facção e quatro policiais, tornou-a uma das mais letais da história recente do estado, gerando amplo debate sobre o uso da força e a atuação policial em âmbito nacional.
O que é a ADPF 635 e qual sua relação com o caso?
O material audiovisual será periciado no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, popularmente conhecida como “ADPF das Favelas”. Esta ação, que tramita no STF desde 2019, estabelece regras e protocolos específicos para operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro, com foco na preservação de vidas e na proporcionalidade da força. A análise dos vídeos é considerada um elemento probatório central para verificar se a Operação Contenção seguiu os parâmetros determinados pela Corte.
Na sua determinação, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao rejeitar a transmissão dos arquivos por meios digitais, ordenando a entrega em mídias físicas para garantir a integridade do material e o sucesso da perícia. A expectativa é que as imagens possam fornecer detalhes cruciais sobre a dinâmica dos confrontos, a conduta dos agentes e as circunstâncias que levaram ao alto número de fatalidades.
O caso evidencia a tensão entre a atuação das forças de segurança e a supervisão do Poder Judiciário sobre operações de alto risco. A decisão de Moraes reforça a autoridade do STF em fazer cumprir as regras estabelecidas na ADPF das Favelas e em assegurar a transparência e a prestação de contas em ações que envolvem o uso letal da força pelo Estado.
