O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados resultantes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. De acordo com informações da Agência Brasil, os dados, atualmente armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal (PF).
Por que a decisão foi tomada?
A decisão de Mendonça ocorre após a determinação de abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. O ministro afirmou que, a partir de agora, ninguém poderá acessar o material armazenado na sala-cofre. Além disso, a CPMI não poderá acessar conteúdos sobre a vida privada de Vorcaro, sendo a seleção do material uma responsabilidade da PF.
Qual o papel da Polícia Federal?
Conforme a decisão, a Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos armazenados no local para realizar uma nova e detalhada separação dos dados existentes.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
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Qual o histórico do caso?
No mês anterior, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após Dias Toffoli deixar o caso. Uma das primeiras medidas do ministro foi devolver à CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, anteriormente vetado por Toffoli. Após essa liberação, mensagens íntimas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas, levando Mendonça a abrir um inquérito para identificar o responsável pelo vazamento. O ministro destacou que o compartilhamento dos dados com a comissão não autoriza a divulgação pública das informações.
Fonte original: Agência Brasil
