A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1397/2025, que visa incluir templos religiosos no Programa de Energia Renovável Social. A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), busca permitir que instituições religiosas recebam investimentos para a instalação de sistemas de geração de energia limpa, como painéis solares, visando a redução de custos operacionais e o fortalecimento de ações assistenciais.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o programa em questão é atualmente voltado para o atendimento de famílias de baixa renda. A iniciativa legislativa argumenta que a inclusão das igrejas e templos de qualquer culto se justifica pelo papel social desempenhado por essas entidades em comunidades vulneráveis, onde muitas vezes atuam como braço complementar ao Estado.
O texto aprovado pela comissão seguiu o parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Em sua fundamentação, o parlamentar destacou que a medida representa um avanço na modernização do setor energético brasileiro, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade em locais que possuem grande capilaridade social e atendimento direto à população mais necessitada.
Quais são os objetivos da inclusão dos templos no programa social?
O objetivo principal da proposta é descentralizar os investimentos em energia fotovoltaica, permitindo que as instituições religiosas possam reduzir drasticamente os gastos com as contas de luz. Ao diminuir essas despesas fixas, as entidades podem redirecionar os recursos financeiros para o aprimoramento de seus projetos de assistência social, que incluem desde a distribuição de alimentos até atividades educativas e de apoio psicológico em regiões periféricas.
A instalação de painéis solares em templos também é vista como uma forma de disseminar a cultura da energia renovável em locais de grande circulação de pessoas. Para o autor do projeto, a medida é uma forma de reconhecer o valor das instituições que prestam serviços essenciais à sociedade, garantindo-lhes meios tecnológicos para uma gestão financeira mais eficiente e ambientalmente responsável.
Como foi a fundamentação do parecer favorável na comissão?
Durante a análise na Comissão de Minas e Energia, o deputado Márcio Marinho enfatizou que a união entre eficiência energética e apoio social é um dos pilares da proposta. Segundo o relator, a inclusão desses estabelecimentos no programa federal não apenas auxilia as instituições, mas também contribui para a estabilidade da matriz energética nacional através da geração distribuída.
A proposta une a eficiência energética ao fortalecimento das instituições que prestam apoio onde o Poder Público muitas vezes é ausente.
O relator também pontuou que a medida é um passo estratégico para que o Brasil continue expandindo sua capacidade de geração de energia limpa. Ao envolver os templos religiosos, o programa amplia seu alcance geográfico e social, atingindo áreas que tradicionalmente possuem maiores dificuldades de acesso a financiamentos para tecnologias de sustentabilidade energética.
Quais são os próximos passos para a tramitação do projeto de lei?
O Projeto de Lei 1397/2025 tramita em caráter conclusivo, um rito legislativo que dispensa a votação em plenário caso haja consenso nas comissões designadas. Entretanto, para que a proposta se torne efetivamente uma lei, ela ainda deve passar por uma análise criteriosa em outras instâncias da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
As etapas seguintes da tramitação incluem o debate nas seguintes comissões:
- Comissão de Cultura;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após o encerramento do ciclo de votações nas comissões permanentes da Câmara, o texto será enviado para revisão dos senadores. Se for aprovado sem alterações substanciais, seguirá para a sanção da Presidência da República. Caso sofra modificações no Senado, o projeto deverá retornar para uma nova rodada de votação entre os deputados federais antes de ser finalizado.
