O Plenário do Senado está programado para analisar nesta terça-feira, dia 28, o projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A sessão está marcada para as 14h. O CNVM será um banco de dados abrangente com informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e outros tipos de violência contra a mulher. De acordo com informações do Senado Federal, o projeto visa aumentar a segurança e a eficiência das operações policiais, permitindo o intercâmbio de dados entre diferentes órgãos federais e estaduais.
O Projeto de Lei 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), já passou pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), e prevê a inclusão de dados pessoais como endereço, fotografia e impressões digitais dos condenados, garantindo o sigilo das vítimas.
Quais são os objetivos do cadastro?
O CNVM tem o objetivo de servir como um recurso crucial para órgãos de segurança pública na identificação e monitoramento de indivíduos condenados por violência contra a mulher. Ele permitirá o acesso a informações vitais que podem ajudar a prevenir novos atos de violência e a fortalecer a proteção das vítimas.
Que outras propostas serão discutidas?
Além do projeto de lei sobre o cadastro de condenados, está na pauta o Projeto de Lei 6.423/2025, que propõe diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Este projeto visa regulamentar o acesso a dados e proteger os profissionais de inteligência através de novas disposições legais.
Aqueles que divulgarem informações sensíveis sobre esses profissionais estarão sujeitos a penas que podem variar de dois a seis anos de prisão, incluindo multa. A ideia é reforçar a segurança nacional, garantindo que decisões governamentais sejam baseadas em dados e análises apropriadas. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi indicado como relator do projeto.
Quais são as implicações para a atividade das artesãs?
O projeto também contempla o PL 6.249/2019, que visa promover e regulamentar o trabalho de mulheres artesãs no país. Essa iniciativa, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca valorizar práticas culturais e econômicas, preservando tradições e ofícios tradicionais, como rendas e bordados.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (MT), essa proposta pretende que os governos federal, estaduais e municipais tomem ações para apoiar essas atividades, reconhecendo seu valor cultural e social.
