O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 427/2026, que estabelece a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FNATS). A proposta, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), tem como objetivo principal viabilizar o fortalecimento de instituições privadas sem fins lucrativos que desempenham papéis complementares ao Estado em serviços essenciais. De acordo com informações do Senado Federal, a medida foca especialmente em entidades que prestam serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social e educação, buscando garantir a sustentabilidade financeira dessas organizações.
A iniciativa legislativa surge da necessidade de garantir uma fonte de custeio mais estável e estruturada para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor. Atualmente, muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras crônicas para manter operações contínuas, dependendo frequentemente de editais governamentais pontuais, emendas parlamentares ou doações voluntárias. O senador Izalci Lucas defende que o fundo será um instrumento crucial para assegurar a continuidade de serviços fundamentais que são prestados à população mais vulnerável em todo o território nacional.
Qual é o principal objetivo do novo fundo para ONGs?
O objetivo central do projeto é fornecer suporte financeiro e técnico para as entidades do terceiro setor de forma perene. Além do repasse de recursos, a proposta prevê o aperfeiçoamento da forma como tais instituições são geridas. A intenção é promover uma gestão mais eficiente, transparente e profissionalizada, garantindo que os recursos destinados a essas causas sejam utilizados de maneira otimizada. O autor da proposta ressalta que o fortalecimento institucional é tão importante quanto o aporte de capital para a sobrevivência das entidades a longo prazo.
Dentro do escopo do PL 427/2026, as frentes prioritárias de atuação que poderão receber recursos do fundo incluem:
- Saúde: apoio a hospitais filantrópicos e clínicas de atendimento especializado;
- Assistência Social: manutenção de abrigos, centros de acolhimento e programas de assistência básica;
- Educação: fomento a escolas comunitárias e projetos de alfabetização e capacitação profissional;
- Gestão e Governança: programas de treinamento para melhorar a transparência e eficiência das entidades.
Quais entidades poderão ser beneficiadas pelo projeto de lei?
Poderão ser beneficiadas as instituições privadas sem fins lucrativos que atuam em cooperação com o poder público. A tramitação no Senado Federal deverá envolver discussões em comissões temáticas para definir critérios rigorosos de prestação de contas, garantindo que o dinheiro público seja aplicado com responsabilidade. A proposta também visa reduzir a burocracia administrativa que muitas vezes impede que pequenas entidades consigam acessar recursos governamentais, facilitando o suporte para instituições que possuem raízes comunitárias profundas.
O PL 427/2026 propõe ainda que o fundo sirva como um indutor de boas práticas. Ao exigir transparência nos gastos e resultados mensuráveis, o projeto busca elevar o patamar de profissionalismo do terceiro setor no Brasil. A proposta segue em fase inicial de tramitação, onde serão debatidas as fontes de receita que comporão o fundo, podendo incluir dotações orçamentárias da União, doações e outras fontes de financiamento ligadas às áreas de educação e saúde.
Com a implementação do fundo, o governo federal teria um mecanismo centralizado para apoiar a rede de assistência social e saúde que já opera de forma descentralizada pelo país. O senador Izalci Lucas acredita que o Estado brasileiro precisa reconhecer formalmente o valor estratégico dessas organizações, que muitas vezes chegam a locais onde o poder público direto tem dificuldade de atuar. A proposta continuará sendo debatida pelos senadores antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.
