Um grupo de cinco organizações ambientalistas entrou com uma ação em um tribunal federal de apelações para tentar anular uma licença de qualidade da água concedida ao projeto de gasoduto Transco, conhecido como Southeast Supply Enhancement Project (SSEP), nos Estados Unidos. A contestação foi apresentada contra uma autorização emitida pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA para obras em trechos que cruzam rios, córregos e áreas úmidas na Virgínia e na Carolina do Norte. De acordo com informações da Inside Climate News, os autores da ação afirmam que o método construtivo autorizado pode causar danos permanentes a ecossistemas aquáticos.
O empreendimento, estimado em R$ 1,5 bilhão em dólares convertidos no texto original como US$ 1,5 bilhão, atravessaria cinco estados. Na Carolina do Norte, a extensão prevista é de 28 milhas, passando pelos condados de Rockingham, Guilford, Forsyth e Davidson. Segundo a Transco, a ampliação é necessária para atender à demanda regional por gás natural, com a instalação de novas tubulações paralelas a dutos já existentes para aumentar a capacidade de transporte entre o Golfo do México e o Sudeste do país.
Por que a licença ambiental do projeto está sendo contestada?
O centro da disputa é a autorização federal para que a empresa execute 165 das 173 travessias de cursos d’água e áreas úmidas usando o método chamado “dry-ditch, open-cut”. Esse sistema prevê o desvio temporário do fluxo de rios ou córregos para permitir a escavação da vala e a instalação da tubulação em área seca. De acordo com um estudo de 2021 da consultoria Downstream Strategies, citado na reportagem original, o objetivo é reduzir a liberação de sedimentos durante a construção.
Mesmo assim, o estudo aponta que ainda há liberação de sedimentos, especialmente durante a instalação das estruturas de desvio. Esse excesso pode sufocar a vida aquática, soterrar fontes de alimento e ovos e ainda carregar outros poluentes. Quando o rio é fonte de água potável, esse material também pode aumentar a carga sobre sistemas de tratamento.
Entre os grupos que acionaram a Justiça estão Wild Virginia, 7 Directions of Service, Haw River Assembly, Sierra Club e Appalachian Voices. A representação judicial está a cargo do Southern Environmental Law Center e do Appalachian Mountain Project perante a Corte de Apelações do Quarto Circuito.
O que dizem os ambientalistas e a empresa responsável?
A oposição ao projeto inclui críticas ao impacto sobre cursos d’água, áreas úmidas e comunidades ao longo do traçado. Crystal Cavalier-Keck, diretora-executiva da organização 7 Directions of Service, afirmou:
“Rivers have the right to flow and thrive. Our communities and all species have the right to a healthy environment. We continue to raise our voices against SSEP, and the dangerous policies that put corporate profit over community wellbeing.”
Já Caroline Hansley, estrategista de organização de campanhas do Sierra Club, declarou:
“SSEP would trench across streams and wetlands, damaging sensitive aquatic ecosystems. Regulators have consistently ignored the overwhelming burden the SSEP project would place on the environment and the communities it would run through. Communities all along the proposed route have passionately spoken out against this unneeded project.”
Em resposta à reportagem, a Williams, controladora da Transco, disse à Inside Climate News que o projeto passou por um processo rigoroso de revisão ao longo de vários anos e que a licença da Seção 404 foi emitida após avaliação detalhada com base na legislação federal. A empresa afirmou discordar das alegações da ação movida pelo SELC e declarou confiar que a decisão do Corpo de Engenheiros será mantida. O órgão federal, segundo a publicação, não respondeu ao pedido de comentário.
Que outros pontos ampliam a controvérsia sobre o SSEP?
A disputa judicial se soma a questionamentos anteriores sobre o processo regulatório do empreendimento. Em 2024, mais de 90 grupos ambientalistas pediram à Federal Energy Regulatory Commission (FERC) que exigisse da Transco um Estudo de Impacto Ambiental abrangente. No ano seguinte, porém, a agência permitiu que a empresa apresentasse apenas uma Avaliação Ambiental, considerada menos detalhada e com prazo menor para comentários públicos.
Governos locais ao longo da rota na Carolina do Norte também aprovaram resoluções manifestando preocupação com a expansão. Além dos dutos, o projeto prevê novas estações de compressão, usadas para impulsionar o gás ao longo da malha. Segundo a reportagem, essas estruturas podem emitir poluentes atmosféricos como monóxido de carbono, compostos orgânicos voláteis, material particulado e gases de efeito estufa.
- O projeto atravessaria cinco estados norte-americanos.
- Na Carolina do Norte, o traçado previsto é de 28 milhas.
- Das 173 travessias de rios e áreas úmidas, 165 receberam autorização federal com o método contestado.
- A construção do SSEP começou em 2 de março, segundo documentos da comissão reguladora.
De acordo com os registros citados pela Inside Climate News, os trabalhos já começaram com corte de árvores, instalação de barreiras acústicas e perfurações de teste para preparação de detonações. O SSEP também faz parte de uma expansão mais ampla da infraestrutura de gás natural na Carolina do Norte, em conexão com outros projetos e com o atendimento a usinas termelétricas da Duke Energy, incluindo duas novas plantas em construção no condado de Person.
