O Governo do Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formalizaram, em 30 de março de 2026, em Curitiba, a assinatura dos termos de compromisso para a execução do projeto-piloto de créditos de biodiversidade do estado. A iniciativa, que envolve sete Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), visa remunerar proprietários rurais que comprovam ganhos na conservação ambiental de áreas privadas. De acordo com informações da Agência Paraná, o estado se torna a primeira jurisdição subnacional do mundo a implementar esse mecanismo de incentivo financeiro.
O projeto é fundamentado na Resolução Sedest nº 53, publicada em outubro de 2024, estabelecendo a Política Estadual de Créditos de Biodiversidade. A Sedest é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, responsável pela política ambiental estadual. O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, e o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacaram que a medida transforma a proteção ambiental em um ativo econômico tangível. Os créditos funcionam como certificados de saldo positivo na preservação, servindo como reconhecimento pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas protegidas.
Como funciona o sistema de remuneração dos créditos de biodiversidade?
O modelo de pagamento é estruturado com base no desempenho e no cumprimento de metas ambientais ao longo de dois anos. Inicialmente, cada crédito certificado é adquirido pelo valor de R$ 25. Se, após o segundo ano de monitoramento, houver a confirmação da execução integral do plano de ação proposto, o valor por crédito sobe para R$ 37,50. Cada reserva pode gerar até 1,6 mil créditos anuais, permitindo um teto de recebimento de R$ 40 mil no primeiro ciclo e R$ 60 mil no segundo, desde que os compromissos de melhoria ambiental sejam plenamente cumpridos.
Quais são as reservas selecionadas para o projeto-piloto no Paraná?
Sete RPPNs foram classificadas após uma análise técnica criteriosa que avaliou itens como a localização em áreas prioritárias para conservação, região fitogeográfica e a existência de planos de manejo. As RPPNs são unidades de conservação criadas por iniciativa privada e reconhecidas pelo poder público, com objetivo de preservação perpétua. As unidades contempladas nesta fase são:
- RPPN Bellatrix;
- RPPN Vilar;
- RPPN Antenor Rival Crema;
- Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz;
- Fazenda Paiquerê;
- RPPN Itáytyba;
- RPPN Alegrete.
Qual é o papel do BRDE e do Fundo Verde na iniciativa?
O BRDE atua como o principal comprador dos ativos gerados, utilizando recursos do seu Fundo Verde. O BRDE é um banco de desenvolvimento controlado pelos três estados do Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este fundo, criado em 2022, destina 1,5% do lucro anual da instituição financeira para projetos de impacto socioambiental positivo com recursos não reembolsáveis. No contexto deste projeto, o banco aporta até R$ 2 milhões para garantir a viabilidade financeira da compra dos créditos, enquanto a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) viabiliza a geração e a certificação dos ativos ambientais.
Quais são as próximas etapas para os proprietários das reservas?
Com a formalização dos compromissos, as reservas entram na etapa de implementação prática. O processo prevê a realização de um diagnóstico ambiental detalhado e a elaboração de um plano de ação para cada área. Toda a evolução será submetida à avaliação de uma entidade independente. Apenas após essa verificação técnica os créditos são efetivamente validados para a venda ao banco a preço fixo. Segundo o secretário Rafael Greca, o apoio a esses proprietários é fundamental para o futuro ecológico:
Hoje damos um passo concreto rumo a um Paraná mais sustentável. Recebo com entusiasmo a assinatura destes termos, que reforçam a importância de apoiar quem preserva. Os proprietários das RPPNs são guardiões da nossa biodiversidade, e este projeto valoriza esse compromisso com o futuro.
Como foi realizada a seleção das propriedades participantes?
A adesão ao edital foi restrita a proprietários pessoa física com reservas localizadas no Paraná, exigindo documentação regular e ausência de pendências tributárias ou ambientais. O projeto-piloto tem duração prevista de dois anos e visa estruturar um modelo paranaense de geração de incentivos financeiros ligados à conservação. Para o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, a iniciativa demonstra que é possível aproximar a preservação de instrumentos financeiros de forma responsável e bem estruturada.
