A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, uma nova portaria que estabelece restrições rigorosas para o transporte de carregadores portáteis, os populares power banks, em aeronaves civis. A decisão, fundamentada em normas internacionais de segurança, visa prevenir incidentes graves relacionados ao superaquecimento de baterias de lítio durante os voos no território nacional e em rotas internacionais. De acordo com informações da Agência Brasil, as medidas passam a vigorar imediatamente e impactam o planejamento de passageiros que utilizam dispositivos eletrônicos de forma frequente.
A medida responde a uma necessidade técnica de reduzir o risco de incêndios em cabines de passageiros. As baterias de lítio, componentes essenciais desses carregadores, podem apresentar falhas estruturais ou químicas que levam ao superaquecimento, fenômeno conhecido tecnicamente como fuga térmica. Quando isso ocorre em um ambiente pressurizado e confinado como o de um avião, o controle das chamas torna-se significativamente mais complexo para a tripulação. A revisão das regras incorporou especificações técnicas da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), garantindo que a aviação brasileira siga os padrões globais de proteção.
Por que a Anac decidiu restringir o uso de power banks?
O principal fator para a restrição é a instabilidade térmica das baterias de lítio-íon sob condições de estresse. Diferente de outros componentes eletrônicos, essas baterias podem sofrer uma reação em cadeia se danificadas ou expostas a variações de pressão. A Anac reforça que o transporte exclusivo em bagagem de mão facilita a identificação rápida e o combate a eventuais focos de fumaça ou fogo pelas equipes de bordo, algo que seria impossível se o dispositivo estivesse inacessível no porão de carga da aeronave.
Além da segurança contra incêndios, a padronização das capacidades energéticas permitidas busca evitar que equipamentos de alta potência, muitas vezes destinados a usos industriais, sejam transportados sem o devido monitoramento das companhias aéreas. A portaria detalha que a responsabilidade pela integridade do item durante o embarque e o trajeto é do passageiro, que deve garantir que o equipamento não sofra danos físicos ou pressão excessiva dentro das mochilas.
Quais são os limites de capacidade para os carregadores portáteis?
As novas diretrizes da agência reguladora são claras quanto à potência e quantidade de aparelhos permitidos por pessoa. A medida de referência utilizada é o Watt-hora (Wh), que indica a capacidade total de armazenamento de energia do dispositivo. A fiscalização será intensificada nos portões de embarque e nos canais de inspeção por raio-X. As regras principais incluem:
- O transporte deve ser feito obrigatoriamente na bagagem de mão, sendo proibido o despacho em malas de porão;
- Cada passageiro tem o limite de levar, no máximo, dois power banks;
- Equipamentos com capacidade de até 100 Wh são permitidos sem necessidade de autorização prévia;
- Modelos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh necessitam de aprovação expressa da empresa aérea antes do embarque;
- Dispositivos que superem os 160 Wh são proibidos e devem ser descartados antes da entrada na área restrita do aeroporto;
- É terminantemente proibido utilizar o carregador para alimentar outros eletrônicos durante o voo;
- O carregamento do próprio power bank nas tomadas da aeronave é proibido;
- Os terminais do dispositivo devem estar protegidos contra curto-circuito, seja na embalagem original ou com isolamento nos conectores.
Como o passageiro deve preparar o equipamento para a viagem?
A orientação da Anac é que os passageiros verifiquem a etiqueta técnica do produto antes de se dirigirem ao aeroporto para evitar retenções. Geralmente, a informação de Watt-hora está impressa no corpo do objeto ou na caixa original. Caso a etiqueta esteja ilegível ou ausente, o transporte pode ser impedido pelos agentes de segurança aeroportuária. A agência sugere ainda que, em caso de dúvida sobre a potência, o viajante entre em contato com a central de atendimento da companhia aérea contratada com antecedência mínima de 48 horas.
A prevenção de curto-circuito é outro ponto fundamental destacado na normativa. Os terminais elétricos dos aparelhos não podem entrar em contato com objetos metálicos, como chaves, moedas ou joias, dentro da bolsa de mão. O uso de sacos plásticos individuais ou o isolamento dos conectores com fita isolante são práticas recomendadas pela Oaci para aumentar a segurança coletiva. A publicação no Diário Oficial da União ressalta que o descumprimento dessas normas pode acarretar o impedimento do embarque ou sanções administrativas, priorizando sempre a preservação da vida e a segurança das operações aéreas.
