O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A aprovação ocorreu por meio de votação secreta no plenário, com placar de 50 votos a oito, consolidando um amplo acordo político firmado inicialmente na Câmara dos Deputados para preencher a cadeira deixada pela aposentadoria de Aroldo Cedraz.
A definição sobre a composição do Tribunal de Contas da União avançou de forma definitiva quando o Senado Federal chancelou o nome de Odair Cunha. De acordo com informações do Estadão, a votação na Casa Alta foi realizada de forma secreta e resultou em um placar folgado, garantindo a aprovação do parlamentar mineiro. Com a decisão proferida pelo plenário, o nome do deputado federal segue agora para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
A cadeira a ser ocupada pelo novo ministro estava vaga em decorrência da saída de Aroldo Cedraz. O tribunal, órgão responsável por auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da administração pública federal, é composto por um total de nove ministros, cujas indicações envolvem intensa articulação entre o Palácio do Planalto e as lideranças partidárias no Congresso.
Como foi a votação na Câmara dos Deputados?
Antes de chegar à apreciação dos senadores, a indicação precisou passar pelo crivo decisivo da Câmara dos Deputados, a quem pertencia o direito de indicação desta vaga específica. Na terça-feira (14), Odair Cunha foi eleito por seus pares com amplo apoio no plenário. Segundo detalhado em reportagem publicada pela Jovem Pan, a votação na Casa Baixa também ocorreu de maneira secreta e nominal, registrando o comparecimento massivo de 456 parlamentares.
O parlamentar obteve expressivos 303 votos favoráveis, superando com folga a maioria necessária para a aprovação e garantindo a indicação. Durante o pleito no plenário da Casa Baixa, o sistema registrou a presença de apenas quatro votos em branco.
Para alcançar esse número expressivo que garantiu sua vitória, Cunha contou com uma articulação robusta nos bastidores de Brasília. O deputado teve o apoio direto e engajado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Esse alinhamento institucional foi fruto de um acordo costurado ainda no ano de 2024. A força da aliança rendeu ao candidato petista o endosso formal de 12 partidos políticos diferentes, criando uma frente ampla que isolou os demais concorrentes ao posto.
Quais candidatos disputaram a vaga?
A corrida pela indicação ao tribunal é tradicionalmente acirrada e, desta vez, envolveu diversos nomes de peso na política nacional. No entanto, a demonstração de força da articulação em torno de Cunha esvaziou grande parte das candidaturas. Durante o processo de escrutínio na Câmara, o parlamentar mineiro derrotou os seguintes deputados que mantiveram seus nomes na disputa:
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
Um aspecto que marcou intensamente os bastidores da disputa foi a desistência de candidaturas femininas na reta final. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) optaram por retirar seus nomes da corrida antes do início da votação oficial. De acordo com declarações da deputada Soraya Santos ao Estadão, a decisão estratégica foi motivada por um acordo firmado entre os principais líderes dos partidos de direita. O compromisso selado estabelece que, na próxima vaga a ser aberta no tribunal, o grupo político indicará obrigatoriamente uma mulher.
Ainda no contexto dos arranjos partidários que definiram o cenário, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), indicou que a retirada da candidatura de Soraya Santos também envolveu tratativas paralelas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro, evidenciando a alta complexidade das negociações que permeiam as indicações para as Cortes superiores em Brasília.
O que pensa o novo ministro do TCU?
Após a consolidação de sua vitória expressiva, Odair Cunha fez questão de ressaltar a importância do cumprimento dos acordos políticos firmados no Parlamento. Em seu discurso de agradecimento, o deputado mencionou abertamente o risco que havia de o pacto estabelecido com Hugo Motta ser prejudicado por possíveis traições de plenário, um fenômeno comum em votações secretas, mas comemorou a manutenção da palavra e do que havia sido combinado entre as diversas lideranças partidárias.
Sobre sua futura atuação como magistrado de contas, o parlamentar defendeu um perfil mais pedagógico e preventivo para o órgão de fiscalização. Durante o discurso que antecedeu a votação definitiva, ele delineou sua visão sobre o verdadeiro papel da instituição no controle da administração pública:
O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam.
Essa perspectiva sinaliza claramente uma intenção de focar na orientação prévia aos gestores públicos governamentais, buscando evitar sanções posteriores ao concentrar esforços na prevenção de irregularidades e no aprimoramento contínuo da aplicação do dinheiro público no Brasil.
Quem é Odair Cunha?
Com uma longa e consolidada trajetória na política institucional brasileira, o novo integrante da Corte de Contas construiu sua sólida base eleitoral em seu estado natal. Nascido no estado de Minas Gerais e com formação acadêmica em Direito, Odair Cunha iniciou sua militância política de forma oficial no final da década de 1990, mais precisamente no ano de 1999.
A ascensão a cargos eletivos de destaque ocorreu poucos anos depois do início de sua vida pública. Ele foi eleito para o cargo de deputado federal pela primeira vez nas eleições gerais de 2002. Desde então, o político acumulou vasta experiência transitando tanto pelo Poder Legislativo federal quanto pelo Poder Executivo estadual, além de ocupar posições estratégicas na estrutura interna partidária.
Em 2013, o político assumiu a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais, consolidando sua liderança regional. Posteriormente, no ano de 2015, foi nomeado para comandar a Secretaria de Estado de Governo (Segov) do governo mineiro, uma pasta focada na articulação política direta onde atuou como titular até o final do ano de 2018.
A transição definitiva do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União representa o ápice de sua carreira pública, conferindo-lhe a prerrogativa no cargo de ministro, onde terá, a partir de agora, a grande responsabilidade de julgar as contas de administradores públicos federais e demais responsáveis por bens e valores da União, garantindo a lisura na máquina pública.
