Cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública estão sem uso por estados e pelo Distrito Federal, e 23 tribunais de contas farão uma auditoria nacional para identificar as causas do problema. A medida foi informada nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, em Brasília, em meio ao debate sobre financiamento da segurança pública e às queixas de governadores sobre falta de recursos. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a apuração pretende verificar se a dificuldade de execução está ligada à burocracia, à falta de capacitação ou a falhas de gestão.
O levantamento citado na reportagem é do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa, entidade que reúne membros dos tribunais de contas brasileiros. Segundo os dados, de 2019 a 2025, o fundo repassou quase R$ 7 bilhões, mas quase metade desse total segue sem aplicação. Caso esse quadro permaneça, os valores podem retornar ao orçamento federal.
O que a auditoria pretende descobrir?
A auditoria nacional busca entender por que os recursos não estão sendo usados, apesar da demanda por investimentos na área. O fundo pode financiar a construção de delegacias, além de ações de tecnologia e inteligência, entre outras finalidades previstas para a segurança pública.
De acordo com a reportagem, a ideia é apontar os entraves que dificultam a execução do dinheiro já disponível e, a partir disso, determinar medidas que possam corrigir o problema. Entre as hipóteses mencionadas estão:
- burocracia;
- falta de capacitação;
- problemas de gestão.
O que disse o presidente do comitê?
Durante os debates da PEC da Segurança Pública, governadores reclamaram da insuficiência dos repasses federais para o setor. Para o presidente do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa, Renato Rainha, o cenário também revela dificuldade na elaboração e execução de projetos pelos entes locais.
“A consequência é que ações importantes para a prevenção da criminalidade deixam de ser executadas, não por falta de recursos, mas por falta de gestão. Isso representa uma incompetência, e lamentavelmente, quem sofre é a população.”
Renato Rainha também é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conforme a reportagem. A avaliação apresentada por ele relaciona o dinheiro parado à incapacidade de transformar os repasses em ações concretas de prevenção e estruturação da segurança pública.
Como a falta de uso dos recursos afeta políticas de prevenção?
Um dos exemplos destacados na matéria é o enfrentamento da violência contra a mulher. Em meio ao aumento desses casos, parte dos recursos que poderiam apoiar políticas preventivas segue sem utilização. A reportagem informa que o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia.
“Um exemplo disso é que nós temos R$ 260 milhões aproximadamente nos fundos dos estados e do Distrito Federal sem utilização, que deveriam estar sendo utilizados na prevenção à violência contra as mulheres. E o que que nós estamos vendo? Que ano após ano essa violência tem aumentado. Então ações de prevenção ao feminicídio poderiam estar sendo executadas nesse momento com a utilização desses recursos.”
Segundo a informação apresentada, esse montante específico poderia ser direcionado a ações voltadas à prevenção da violência contra as mulheres. A auditoria deverá, portanto, ajudar a esclarecer por que verbas já disponíveis continuam sem execução, mesmo diante de demandas urgentes na área de segurança.
Com a atuação conjunta dos tribunais de contas, a expectativa é mapear as causas do problema e indicar providências para melhorar a aplicação dos recursos. O foco da apuração será compreender se o obstáculo está no desenho dos projetos, na tramitação administrativa ou na capacidade de gestão dos governos locais.
