Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu repúdio contra a inclusão dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório de indiciamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A divulgação ocorreu em uma nota publicada na última terça-feira, dia 14, em Brasília.
A nota de Fachin foi emitida após a rejeição do relatório final no Senado, que recebeu seis votos contra e quatro a favor, conforme informado pelo Jovem Pan. No documento, Fachin afirmou que a inclusão dos ministros foi “indevidamente mencionada” e que tal ação “enfraquece os pilares democráticos” e ameaça os direitos fundamentais.
O que diz o STF sobre as CPIs?
Edson Fachin enfatizou que enquanto a independência do Legislativo deve ser respeitada, o uso das CPIs deve sempre estar dentro dos “limites constitucionais” e de sua “pertinência temática”. Ele destacou que qualquer desvio em sua finalidade pode enfraquecer a democracia e as liberdades que a Constituição visa proteger.
Em sua declaração, Fachin reforçou que o STF manterá sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. Este ponto de vista é salientado também na jovem publicação da Metrópoles, onde é relatado que o presidente do STF se solidarizou com os três ministros incluídos no polêmico relatório.
Quais foram as reações dos ministros envolvidos?
Antes da declaração de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam se manifestado sobre a questão. Houve uma clara expressiva rejeição ao relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, conforme relatado tanto pela Jovem Pan quanto pela Metrópoles.
De acordo com o Metrópoles, a nota de Fachin também reitera a importância de respeitar a autonomia dos Poderes da República, uma tradição atrelada às instituições brasileiras. As reações refletem uma preocupação conjunta com a integridade dos processos democráticos e legislativos, que devem estar alinhados ao que rege a Constituição.
“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, declarou Fachin, conforme Jovem Pan.
