A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 28 de março de 2026, uma resolução que declara a escravidão como “o crime mais grave contra a humanidade” e defende medidas ligadas à restituição de bens culturais e ao avanço do debate sobre reparações. A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, com apoio da União Africana, e foi adotada por 123 votos a três, com 52 abstenções. Para o Brasil, o tema tem peso histórico e político: o país foi o principal destino de africanos escravizados nas Américas e a escravidão marcou de forma duradoura a formação social e econômica brasileira. De acordo com informações do g1 Mundo, a iniciativa busca abrir caminho para um processo de cura histórica e justiça reparadora relacionado ao comércio de pessoas escravizadas.
A resolução também pede “a imediata e incondicional restituição” de objetos culturais, como obras de arte, monumentos, peças de museus, documentos e arquivos nacionais, sem custo para os países de origem. Os Estados Unidos, a Argentina e Israel votaram contra o texto, enquanto Reino Unido e países da União Europeia ficaram entre as abstenções.
O que prevê a resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU?
O texto aprovado classifica a escravidão como um crime de gravidade máxima contra a humanidade e reforça a defesa da devolução de bens culturais retirados de seus países de origem. Embora a Assembleia Geral não tenha poder para impor reparações, a decisão tem peso político e pode ampliar a legitimidade internacional dessa pauta.
Ao apresentar a proposta, John Mahama afirmou:
“A adoção desta resolução serve de salvaguarda contra o esquecimento”.
Segundo a reportagem, os pedidos por reparações existem há mais de 100 anos, mas ganharam força no século 21, especialmente após o reconhecimento formal, por empresas e nações, de sua participação histórica no comércio de pessoas escravizadas.
O que são reparações e por que esse debate voltou a ganhar força?
Entre os séculos 15 e 19, cerca de 12 a 15 milhões de homens, mulheres e crianças africanas foram capturados e traficados para as Américas para trabalho escravo. O texto informa ainda que cerca de dois milhões de pessoas teriam morrido durante a travessia nos navios usados nesse transporte.
Nesse contexto, as reparações são defendidas como formas de restituição por danos históricos e seus efeitos duradouros. Entre os argumentos apresentados estão o reconhecimento formal da violência praticada, pedidos de desculpas e a criação de mecanismos de compensação para enfrentar consequências ainda visíveis, como desigualdade e segregação racial. No caso brasileiro, o debate também dialoga com a herança da escravidão em áreas como renda, acesso à terra, educação e representação social da população negra.
O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, declarou à BBC:
“Estamos exigindo compensação”.
“E vamos ser claros neste ponto: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios. Queremos justiça para as vítimas, causas a serem sustentadas, educação e fundos de donativos, fundos profissionalizantes.”
Há precedentes históricos para esse tipo de reparação?
De acordo com a reportagem, o caso mais citado é o da Alemanha, que desde 1952 pagou mais de US$ 80 bilhões a judeus vítimas do regime nazista, incluindo repasses ao Estado de Israel. Já no caso da escravidão de africanos e seus descendentes, o texto afirma que nenhum país fez até hoje reparações financeiras dessa natureza às populações afetadas na África, América Latina e Caribe.
Mesmo países que reconheceram formalmente sua participação na escravidão não avançaram em pagamentos diretos aos descendentes de pessoas escravizadas. A Holanda, por exemplo, pediu desculpas em 2022, mas criou um fundo de US$ 230 milhões para projetos e iniciativas sociais relacionados ao legado da escravidão, sem prever compensações financeiras diretas.
A pesquisadora Celeste Martinez afirmou:
“O mais importante é compreender que ninguém está tentando mudar o passado, mas cuidar das consequências no presente”.
“O legado da escravidão persiste até hoje, na forma de racismo e desigualdade. Reconhecer o passado é fundamental para termos sociedades mais justas e democráticas.”
O que pode mudar na prática após a votação da ONU?
A decisão não obriga países a pagar reparações, mas pode fortalecer o debate diplomático sobre o tema. A própria ONU já havia se manifestado anteriormente em favor da justiça reparatória. Em setembro de 2025, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que a justiça deveria incluir “reparações de diversas formas”.
Para especialistas ouvidos na reportagem, a principal mudança está na dimensão política da votação. Ao aprovar formalmente uma resolução nesse sentido, a Assembleia Geral sinaliza apoio institucional a uma pauta que vinha sendo defendida sobretudo por países africanos e caribenhos.
Entre os pontos centrais do debate sobre reparações, a reportagem destaca:
- quem deve arcar com os custos;
- qual seria o valor das compensações;
- se os pagamentos caberiam a governos, empresas, instituições ou famílias;
- quais medidas poderiam ser adotadas além de transferências financeiras.
Em 2013, o Caricom, bloco que reúne 15 nações do Caribe, lançou um plano de justiça reparatória com dez pontos. As propostas incluem, segundo o texto, medidas como cancelamento de dívida externa e investimentos em áreas sociais. Em 2023, o bloco apresentou um estudo segundo o qual a dívida histórica dos antigos países colonizadores com essas 15 nações somaria ao menos US$ 33 trilhões.
Assim, a resolução aprovada pela ONU não encerra a discussão, mas marca um novo estágio institucional para uma reivindicação histórica que segue em disputa no campo político, diplomático e social.
