O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8 de abril de 2026) se as eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro ocorrerão de forma direta ou indireta. O julgamento está previsto para começar às 14h, na capital federal.
De acordo com informações da Agência Brasil, a controvérsia chegou à Corte Suprema por meio de uma ação do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que pleiteia o direito de votação popular para a escolha interina do chefe do Executivo fluminense, em oposição à escolha interna pelos parlamentares. A decisão terá forte impacto no cenário jurídico nacional, servindo de precedente sobre os limites e a autonomia dos estados para definirem regras de sucessão em caso de vacância na segunda metade do mandato.
Como o Rio de Janeiro chegou à vacância do cargo?
No dia 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Em decorrência dessa decisão judicial, a Justiça Eleitoral havia determinado a realização de eleições indiretas para preencher a vaga no Palácio Guanabara. A defesa do PSD, no entanto, recorreu da decisão argumentando em prol do voto direto.
Para adicionar complexidade ao cenário jurídico e político, Cláudio Castro oficializou sua renúncia ao cargo um dia antes do julgamento no Supremo. A atitude visou cumprir o prazo legal de desincompatibilização para que o político pudesse disputar uma vaga no Senado Federal. Nos bastidores políticos, a medida foi interpretada como uma manobra para forçar a manutenção da votação indireta, considerando que o prazo final para a saída voluntária do cargo terminaria apenas no dia 4 de abril.
Por que a linha sucessória estadual falhou?
A necessidade de um pleito suplementar urgente expõe uma lacuna profunda na estrutura de poder do estado. A linha sucessória foi progressivamente esvaziada. O primeiro revés ocorreu no ano de 2025, quando o ex-vice-governador Thiago Pampolha abdicou do posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A partir daquele momento, o governo funcionava sem um vice formal.
O substituto imediato em caso de vacância seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar perdeu o mandato na mesma deliberação do TSE que sentenciou o ex-governador. Além da cassação eleitoral, Bacellar já estava preventivamente afastado da presidência do Legislativo por uma ordem direta do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações relacionadas ao ex-deputado conhecido como TH Joias.
Quem comanda o estado e como será a transição?
Diante do colapso na linha de sucessão tradicional, a responsabilidade de administrar a unidade federativa recaiu sobre o Poder Judiciário. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, atua provisoriamente como governador.
O veredito da sessão desta quarta-feira trará definições essenciais para a transição política. Os principais desdobramentos esperados incluem:
- Caso a Corte opte por eleições diretas, os eleitores irão às urnas para eleger o substituto.
- Caso a decisão mantenha as eleições indiretas, os próprios deputados da Alerj votarão para escolher o novo líder.
- A organização oficial do calendário e do rito eleitoral ficará a cargo do TSE ou do Legislativo estadual.
Independentemente do formato estabelecido, o político que vencer a disputa assumirá um mandato bastante curto, que terminará no encerramento deste ano. Em janeiro de 2027, o candidato vitorioso nas eleições gerais regulares de outubro de 2026 assumirá o controle do estado para o ciclo integral de quatro anos.
