O advogado Edgard Hermelino Leite Junior alertou que a judicialização precipitada de conflitos entre sócios tem provocado a corrosão acelerada de empresas no Brasil. Em um artigo publicado em 1º de abril de 2026, o especialista em Direito Empresarial detalhou como a transformação de divergências internas em disputas judiciais destrói o valor econômico dos negócios e prejudica irremediavelmente todas as partes envolvidas.
De acordo com informações do ConJur (Consultor Jurídico), um dos principais portais de notícias do meio forense do país, o Judiciário brasileiro enfrenta um aumento crescente de intervenções em disputas societárias caracterizadas por pedidos extremos. Essas ações frequentemente ignoram a necessidade fundamental de preservação da atividade econômica da organização.
Por que as disputas societárias são tão prejudiciais ao negócio?
O conflito entre sócios rompe uma relação jurídica que, por natureza, deveria ser baseada na cooperação e na confiança recíproca. Diferente de outros processos judiciais, em que as partes já possuem interesses distintos desde o início, a sociedade empresarial exige a convergência contínua de esforços. Quando ocorre a ruptura e o imediato embate nos tribunais, expedientes como afastamento liminar de administradores, bloqueios de contas e exposições públicas tornam-se ferramentas perigosas de pressão.
Essas medidas de urgência inviabilizam completamente a operação rotineira das companhias. O processo, em vez de atuar como um mecanismo de solução racional, passa a ser utilizado como uma arma estratégica para forçar acordos ou criar instabilidade. Consequentemente, toda a cadeia produtiva que depende da empresa é afetada negativamente, englobando funcionários, além de diversos fornecedores, clientes, credores e até a arrecadação de tributos pelo Estado.
Quais são os limites previstos pelo Direito Societário?
A legislação atual, balizada pelo Código Civil brasileiro e pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S/A), impõe regras claras para conter os abusos durante as divergências corporativas. O dever de lealdade entre os integrantes da sociedade, a boa-fé objetiva e a expressa proibição ao abuso de direito funcionam como normas essenciais de contenção. Divergências sobre a gestão, disputas de estratégia de mercado ou mesmo conflitos de personalidade não justificam a paralisação completa de uma organização produtiva.
A judicialização precoce costuma gerar efeitos econômicos e jurídicos devastadores. A exposição pública do litígio fragiliza a imagem institucional da marca, afasta potenciais investidores e compromete a obtenção de linhas de crédito vitais para a continuidade do negócio. Para evitar esse cenário catastrófico, a atuação jurídica empresarial deve priorizar métodos alternativos, priorizando as seguintes diretrizes:
- Realização de mediação estruturada entre as partes envolvidas;
- Condução de negociações assistidas por profissionais qualificados;
- Revisão profunda dos acordos estabelecidos previamente entre os sócios;
- Redefinição dos papéis de gestão ou a saída organizada de um dos integrantes da sociedade.
Qual é o papel do advogado corporativo nesses litígios?
A condução de disputas empresariais exige do profissional jurídico uma avaliação técnica abrangente, que vai muito além do mero domínio das regras do processo civil. O autor da publicação original defende que a experiência prática é o elemento crucial para identificar com clareza quais conflitos devem ser contidos internamente e quais necessitam, de forma muito excepcional, da intervenção de um juiz. Induzir o cliente a entrar na Justiça sem mensurar profundamente os riscos e os custos institucionais é considerado um ato profissional totalmente temerário.
O especialista em litígios comerciais enfatiza que vencer uma ação judicial nos tribunais, mas acabar causando a falência ou o encerramento das atividades da empresa, representa a forma mais sofisticada de derrota no ambiente dos negócios.
“O advogado experiente compreende que disputas societárias são verdadeiros abismos abertos entre partes que, até pouco tempo antes, compartilhavam objetivos comuns.”
Portanto, antes de ajuizar qualquer tipo de ação, a estratégia da defesa deve projetar diversos cenários possíveis e testar alternativas pacíficas de conciliação. A advocacia responsável foca sempre na reconstrução mínima da racionalidade entre os donos do negócio, retirando a discussão do campo estritamente emocional e trazendo o debate para a realidade financeira, com o objetivo ético de garantir a sobrevivência do empreendimento e a preservação dos empregos gerados.
