O plenário do Superior Tribunal de Justiça deve analisar nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, às 16h30, a conclusão da sindicância que apura suspeitas de importunação sexual atribuídas ao ministro afastado Marco Buzzi. A reunião será fechada. De acordo com informações do Poder360, a expectativa interna na Corte é pela manutenção do afastamento e pela abertura de um processo administrativo disciplinar, o PAD, contra o magistrado.
O relatório final da comissão de sindicância seria apresentado inicialmente em 10 de março, mas houve prorrogação após manifestações da defesa de Buzzi, que pediu prazo para apresentar as alegações do investigado. Segundo a reportagem, a apuração administrativa no STJ ocorre em paralelo a uma investigação criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Nunes Marques.
O que o STJ vai decidir sobre Marco Buzzi?
A principal expectativa no tribunal é que o plenário decida pela abertura de um processo administrativo disciplinar. Se isso ocorrer, Buzzi não poderá pedir aposentadoria, hipótese que vinha sendo considerada por alguns ministros, segundo o texto original. A defesa, no entanto, negou essa possibilidade.
“O ministro Marco Buzzi não irá pedir aposentadoria. O ministro não acredita que o processo administrativo contra ele será instaurado, até porque, na defesa prévia ora apresentada, há robustas e suficientes provas e esclarecimentos de que não cometeu nenhum ato impróprio. Ainda assim, em caso de abertura de procedimento, o ministro irá se defender para mostrar que não cometeu nenhuma ilegalidade”
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A declaração foi atribuída aos advogados Maria Fernanda Saad Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, em nota divulgada em março deste ano. Buzzi foi afastado cautelarmente pelo plenário da Corte em 10 de fevereiro. Antes da sessão, havia pedido licença médica de 90 dias e segue afastado em casa, conforme a publicação.
Como funciona a sindicância aberta no tribunal?
A sindicância é um procedimento administrativo usado para apurar fatos e responsabilidades de agentes públicos, com base na Lei nº 8.112, de 1990. No caso de Buzzi, a comissão foi instaurada em 4 de fevereiro e é formada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raúl Araújo.
A ministra Isabel Gallotti havia sido sorteada para integrar o grupo, mas se declarou impedida. O vice-presidente do STJ, Luís Felipe Salomão, é o suplente responsável por substituir integrantes em caso de afastamentos eventuais. O caso também é acompanhado no Conselho Nacional de Justiça pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, que compartilha depoimentos, provas e documentos com a comissão da Corte.
- Instalação da sindicância: 4 de fevereiro de 2026
- Apresentação do relatório: 14 de abril de 2026, às 16h30
- Reunião do plenário: fechada
- Base legal citada: Lei nº 8.112, de 1990
Quais elementos foram reunidos na apuração?
De acordo com a reportagem, a comissão teve acesso às declarações de três mulheres contra o ministro. Duas quiseram prestar depoimento. Uma delas foi funcionária do gabinete do magistrado, o que, segundo ministros ouvidos pelo veículo, tornaria as alegações “mais profundas”.
O texto também relata críticas de magistrados do STJ ao vazamento do depoimento da ex-assessora. Trechos da audiência foram publicados pela coluna Radar, da revista Veja, na quinta-feira, 9 de abril, mostrando o relato de episódios de importunação sexual. Integrantes da Corte avaliam que a divulgação pode prejudicar tanto as investigações administrativas no CNJ quanto as apurações criminais da Polícia Federal.
Segundo esses magistrados, a exposição pública do material pode inibir novos depoimentos de possíveis vítimas e abrir espaço para questionamentos da defesa em eventual sanção administrativa. A investigação criminal relacionada ao caso tramita no Supremo, e a Procuradoria-Geral da República enviou em 31 de março parecer favorável à abertura de inquérito para apurar a conduta de Buzzi.
O que acontece se o processo disciplinar for aberto?
Com a abertura do PAD, o ministro continuará submetido ao rito administrativo do tribunal. A reportagem também lembra que a pena máxima aplicada pelo CNJ a juízes era a aposentadoria compulsória, mas essa medida foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino em 16 de março. Segundo o texto, a decisão sustenta que magistrados condenados administrativamente por infrações graves devem perder o cargo.
A Procuradoria-Geral da República recorreu dessa decisão, e há expectativa no CNJ de que o tema seja analisado pelo plenário. O processo estava sob sigilo e teve o sigilo retirado em 8 de abril, a pedido da própria PGR. No caso de Marco Buzzi, a definição imediata agora está nas mãos do plenário do STJ, que decidirá se a apuração interna avançará para uma etapa disciplinar formal.
