A comissão especial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (8 de abril), uma audiência pública de caráter estratégico para debater a obrigatoriedade de exames médicos, psicológicos e toxicológicos para condutores brasileiros. O encontro está agendado para as 14 horas e integra um amplo esforço legislativo para revisar e modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a iniciativa atende aos requerimentos apresentados pelos parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).
Quais são os principais objetivos da comissão especial?
O colegiado tem a responsabilidade técnica de analisar o Projeto de Lei 8085/14, além de outras 270 propostas que tramitam de forma apensada. O elevado volume de matérias sob análise demonstra a complexidade de atualizar a legislação de trânsito em face das novas dinâmicas de mobilidade urbana e segurança pública no país. O foco central da audiência é determinar se as atuais exigências para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são suficientes para mitigar os riscos de acidentes e garantir a plena saúde física e mental dos condutores.
Atualmente, o processo de renovação para motoristas das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) exige apenas a avaliação médica básica de visão e aptidão física. No entanto, parlamentares argumentam que a ausência de um acompanhamento psicológico e toxicológico mais frequente pode ser um fator determinante para os altos índices de violência no trânsito. O deputado Fausto Pinato destacou que o setor permanece como um dos maiores gargalos da saúde pública brasileira, consumindo recursos vultosos com o atendimento de emergência para vítimas de colisões que poderiam ser evitadas com avaliações mais rigorosas.
Como o exame psicotécnico pode influenciar a segurança viária?
A discussão sobre a saúde mental e o comportamento dos condutores é um dos pilares centrais da reforma proposta. Segundo a visão defendida pelo deputado Pinato, a avaliação psicológica não deve ser tratada como uma mera formalidade burocrática, mas sim como uma ferramenta indispensável de prevenção.
“O exame psicotécnico é um importante instrumento para avaliar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos motoristas e garantir um trânsito seguro”, afirmou o parlamentar durante a fundamentação do pedido para a realização da audiência.
A intenção dos deputados é discutir a viabilidade de tornar esses exames mais frequentes, possivelmente vinculando-os a cada processo de renovação da CNH, independentemente da categoria do motorista. Especialistas convidados devem apresentar dados técnicos sobre como o estresse, a agressividade, o tempo de reação e outros fatores psicológicos impactam diretamente na tomada de decisão ao volante, afetando a segurança de pedestres e demais usuários das vias públicas.
Haverá mudanças no exame toxicológico para as categorias A e B?
Outro ponto de intensa divergência e interesse público é a possível expansão da obrigatoriedade do exame toxicológico. O deputado Aureo Ribeiro pretende aprofundar o debate sobre a exigência desse teste para a obtenção e a renovação da habilitação para condutores de motos e carros de passeio. Historicamente, essa obrigatoriedade era restrita aos condutores das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo de passageiros. Contudo, mudanças legislativas recentes começaram a alterar esse panorama nacional.
Desde o ano passado, novos candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B já são obrigados a apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas, conforme estabelecido pela Lei 15.153/25. A comissão agora avalia os impactos práticos dessa medida e a viabilidade técnica e financeira de estendê-la para todos os processos de renovação de condutores veteranos. Entre os tópicos principais da pauta, destacam-se:
- Avaliação do impacto real da Lei 15.153/25 na redução de sinistros de trânsito;
- Impacto nos custos operacionais para os motoristas de diferentes classes sociais;
- Capacidade técnica e eficiência dos laboratórios credenciados em todo o território nacional;
- Prazos necessários para a adaptação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A segurança viária no Brasil é tratada pelos parlamentares como uma prioridade de infraestrutura e urbanismo, visto que a eficiência do sistema de transportes depende diretamente da integridade dos agentes envolvidos. A comissão especial deve seguir ouvindo especialistas, representantes de laboratórios e associações de trânsito antes de consolidar o relatório final, que poderá alterar permanentemente o cotidiano de milhões de brasileiros que utilizam veículos automotores para trabalho ou lazer.
