O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, em Brasília. A manifestação foi apresentada no âmbito da execução penal do ex-presidente, que está internado no hospital DF Star após passar mal na cela onde cumpria pena. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida considera a necessidade de monitoramento integral do estado de saúde de Bolsonaro.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que a prisão domiciliar se justifica pelos cuidados contínuos exigidos pela condição clínica do ex-presidente. O procurador-geral sustentou que Bolsonaro está sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis em seu quadro de saúde, o que, segundo a manifestação, embasa a concessão da medida em caráter humanitário.
O que diz o parecer da PGR sobre a situação de Bolsonaro?
Ao defender a mudança no regime de cumprimento da pena, Paulo Gonet registrou que, no entendimento da Procuradoria-Geral da República, está caracterizada a necessidade da prisão domiciliar. A PGR é o órgão chefiado pelo procurador-geral da República e atua junto ao STF em processos de competência da Corte. O texto menciona a exigência de cuidados indispensáveis para o monitoramento em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Segundo a decisão mencionada no texto original, ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.
Qual é o quadro de saúde informado no processo?
Com 71 anos, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, nome pelo qual é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março de 2026, ele passou mal na cela e foi levado para atendimento hospitalar. O DF Star, onde ele está internado, é um hospital particular de Brasília.
Ao chegar ao hospital, o ex-presidente foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva, com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Depois, recebeu diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Segundo a reportagem original, ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília.
Como o pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal?
Após a internação, a defesa de Bolsonaro voltou a pedir a prisão domiciliar, alegando sobretudo risco de morte em caso de mal súbito e a necessidade de monitoramento constante. Na última sexta-feira, 20 de março de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, solicitou a manifestação da PGR sobre o novo pedido.
Com o parecer agora apresentado, caberá ao Supremo analisar a solicitação. A manifestação da Procuradoria-Geral da República não encerra o caso, mas integra os elementos que serão considerados na decisão sobre eventual substituição do local de cumprimento da pena por prisão domiciliar de caráter humanitário.
