A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião de diretoria realizada na terça-feira, 11 de agosto, a publicação mensal de uma lista com informações dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). De acordo com informações da ANTT, a divulgação ocorrerá no Portal de Dados Abertos da agência.
Qual é o objetivo da publicação dos dados?
O objetivo da publicação é atender à transparência ativa de dados de interesse coletivo, conforme a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Segundo nota técnica da ANTT, os dados do RNTRC são de interesse público e sua divulgação não fere os direitos comerciais das empresas. A agência destaca que se trata de um direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos do serviço público.
Quais consultas estão disponíveis no portal da ANTT?
Além dos novos dados mensais, a ANTT oferece dois tipos de consultas em seu portal eletrônico:
- Consulta estatística: Fornece informações sobre a quantidade de transportadores inscritos e veículos cadastrados no RNTRC, além do perfil da frota cadastrada.
- Consulta específica: Permite aos contratantes de serviços de transporte verificar se um transportador está inscrito na ANTT.
Como funciona a política de dados abertos da ANTT?
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, visa aprimorar a cultura de transparência pública. O Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTT, publicado em 15 de maio de 2019, é o documento orientador para a disponibilização de dados em formato aberto, com vigência de dois anos. O portal de dados abertos da ANTT está em constante evolução para aumentar o volume de dados públicos disponíveis.
Fonte original: ANTT
