A 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu nesta terça-feira, 14, prazo de dez dias para a Anatel se manifestar sobre a ação movida por operadoras móveis que questiona a participação de Unifique e Amazônia 5G na primeira rodada do leilão de 700 MHz. A decisão foi tomada pela juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite e, por enquanto, mantém para quarta-feira, 15, a sessão de recebimento de propostas do certame. De acordo com informações do Teletime, a abertura dos lances segue marcada para 30 de abril.
A medida foi tomada no contexto de uma disputa judicial sobre os direitos herdados da Ligga/Sercomtel para participação prioritária no leilão. O questionamento central é se Unifique e o consórcio Amazônia 5G podem assumir essas prerrogativas associadas às faixas de 3,5 GHz anteriormente detidas pela Ligga/Sercomtel. Como a decisão liminar ainda não foi proferida, o processo pode ter desdobramentos até perto da data de abertura dos lances.
O que a Justiça decidiu sobre o leilão de 700 MHz?
Na decisão, a juíza entendeu que, antes de analisar o pedido de liminar, seria necessário ouvir a Anatel. Com isso, não houve suspensão imediata do certame, ao menos nesta etapa. A sessão de recebimento de propostas permanece agendada para 15 de abril, enquanto a análise judicial do mérito urgente foi postergada até a manifestação da agência reguladora.
“Considerando a complexidade da matéria objeto da discussão, bem como o fato de que a apresentação das ofertas pelas empresas concorrentes na data de 15 de abril de 2026, por si só, não ocasionará situação imutável sobre o leilão em comento, hei por bem colher a informações da parte impetrada antes da decisão sobre o pedido de liminar”
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Na prática, a decisão indica que o envio de propostas não encerra de forma definitiva o debate judicial. Isso abre espaço para que eventual decisão posterior da Justiça ocorra antes da fase de lances, prevista para 30 de abril.
Quem questiona a participação de Unifique e Amazônia 5G?
A ação foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares, a Acel. A entidade contesta atos da Anatel que permitiram a Unifique e o consórcio Amazônia 5G herdarem prioridades relacionadas às faixas de 3,5 GHz da Ligga/Sercomtel, o que teria impacto na disputa pela faixa de 700 MHz.
Segundo o texto original, a Unifique adquiriu o espectro de 3,5 GHz da Ligga no Paraná. Já o consórcio Amazônia 5G adquiriu licenças da Sercomtel em São Paulo e na região Norte. Em abril, as duas partes também anunciaram que passarão a ter vínculos societários, informação citada no contexto da controvérsia levada à Justiça.
Que outras ações judiciais envolvem o certame?
Além da iniciativa da Acel, o leilão de 700 MHz também é alvo de questionamento judicial por parte da TelComp. A entidade ingressou com ação na 10ª Vara Cível Federal de São Paulo e busca uma liminar para suspender o certame.
Nesse caso, a contestação tem escopo mais amplo. De acordo com a reportagem, a TelComp questiona a prioridade na primeira rodada concedida a operadoras regionais. Assim, o leilão enfrenta ao menos duas frentes de judicialização, ambas relacionadas às regras de participação e prioridade no processo competitivo.
Quais são as próximas datas do processo?
Com base nas informações disponíveis, o cronograma citado na reportagem permanece o seguinte:
- 14 de abril: decisão da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal dando dez dias para manifestação da Anatel;
- 15 de abril: sessão de recebimento de propostas do leilão;
- 30 de abril: data prevista para a abertura dos lances.
Até o momento, a decisão judicial não alterou essas datas. O ponto em aberto é se a manifestação da Anatel e a posterior análise da liminar poderão produzir mudanças antes da etapa de lances.
