A Noruega anunciou na sexta-feira que pretende apresentar um projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos e transferir às plataformas de tecnologia a responsabilidade pela verificação de idade. A proposta foi informada pelo governo minoritário trabalhista liderado pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, com envio ao Parlamento previsto até o fim de 2026. De acordo com informações do The Next Web, a medida é apresentada pelo governo como uma forma de proteger a infância da influência de algoritmos e telas.
Ao anunciar a iniciativa, Støre afirmou que o objetivo é preservar o cotidiano infantil fora da lógica das plataformas digitais. O governo também informou que a nova proposta eleva de 15 para 16 anos o limite etário discutido anteriormente em consulta pública realizada em 2025, aproximando a Noruega do modelo adotado pela Austrália.
“We are introducing this legislation because we want a childhood where children get to be children,”
“Play, friendships, and everyday life must not be taken over by algorithms and screens. This is an important measure to safeguard children’s digital lives.”
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
O que muda em relação à proposta anterior?
A principal mudança é a elevação da idade mínima de 15 para 16 anos. Quando o governo norueguês submeteu o tema à consulta pública, em junho de 2025, o texto previa um limite inferior. Segundo a reportagem, mais de oito mil contribuições foram enviadas no processo, em um nível de participação pública descrito como elevado pela ministra da Digitalização, Karianne Tung.
Após analisar esse material, o governo decidiu endurecer a proposta. A mudança também alinha a Noruega à legislação australiana, descrita no texto original como a primeira proibição desse tipo no mundo, em vigor desde dezembro de 2025. A reportagem informa ainda que a Irlanda considera caminho semelhante.
Como funcionará a verificação de idade?
Pela proposta norueguesa, a obrigação de verificar a idade deixará de recair sobre o usuário que hoje apenas informa seus dados, passando para as empresas que operam as plataformas. O texto define redes sociais como serviços nos quais usuários podem criar perfil, se conectar com outros perfis e compartilhar conteúdo sem supervisão editorial.
A infraestrutura digital de identidade da Noruega, chamada BankID, é apontada como um elemento esperado na arquitetura de verificação. Caso as plataformas não cumpram as exigências, poderão ser multadas. O rascunho submetido à consulta previa sanções de até NOK 20 milhões.
- Idade mínima proposta: 16 anos
- Envio do projeto ao Parlamento: até o fim de 2026
- Responsabilidade pela checagem: plataformas digitais
- Multa prevista no rascunho: até NOK 20 milhões
Quais serviços podem ficar de fora da proibição?
O texto relata que algumas categorias devem ser excluídas do alcance da futura lei. Entre elas estão jogos de computador, plataformas de comércio eletrônico e grupos fechados usados para fins educacionais ou de coordenação esportiva.
Um exemplo citado foi o aplicativo norueguês Spond, utilizado por clubes esportivos para organizar atividades. A ministra Karianne Tung o mencionou como caso de plataforma fechada e voltada a uma finalidade específica, que não se enquadraria na definição de rede social abrangida pela proposta.
A delimitação dessas exceções, porém, é apontada como uma das partes mais sensíveis do debate. Isso porque, na prática, a fronteira entre uma rede social, um serviço de mensagens, uma comunidade de jogos e uma ferramenta de organização pode ser menos clara do que sugere a formulação geral da proibição.
Como a proposta da Noruega se insere no debate internacional?
A comparação com outros países é central para o argumento do governo norueguês. Segundo a reportagem, a Austrália entrou em dezembro de 2025 em uma fase de aplicação de sua proibição para menores de 16 anos. Até fevereiro de 2026, as autoridades australianas haviam informado a desativação ou remoção de mais de 4,7 milhões de contas pertencentes a usuários abaixo dessa idade.
O texto também menciona que a França adotou exigências de verificação etária para redes sociais em 2023, enquanto o Reino Unido, por meio do Online Safety Act, impôs deveres rigorosos às plataformas para restringir o acesso de crianças a conteúdo nocivo, embora sem estabelecer uma proibição total por idade. Já a Comissão Europeia, no âmbito do Digital Services Act, exige avaliação e mitigação de riscos sistêmicos para menores, mas não fixou uma idade mínima única.
Além disso, a Noruega quer elevar de 13 para 15 anos a idade de consentimento para tratamento de dados de crianças sob as regras do GDPR, alteração que, segundo a reportagem, pode ser feita individualmente por países europeus com base no artigo 8 do regulamento. Mesmo não integrando a União Europeia, o país participa do Espaço Econômico Europeu e, de acordo com o texto, opta por uma regulação mais rígida do que a exigida pelo marco europeu atual.
