O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24 de março de 2026, às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. A análise ocorre em Brasília, sede da Corte eleitoral, após a renúncia de Castro ao mandato anunciada na segunda-feira, 23 de março de 2026, para viabilizar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Com a saída do cargo, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito, mas o ex-governador ainda pode ser declarado inelegível.
De acordo com informações da Agência Brasil, a renúncia ocorreu por causa do prazo eleitoral de desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o comando do governo estadual seis meses antes da eleição para disputar outro cargo.
Por que o julgamento de Cláudio Castro foi retomado pelo TSE?
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 de março de 2026, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, o placar está em dois votos a zero pela cassação de Castro, e ainda faltam cinco votos. Como o então governador renunciou, a discussão sobre a perda do mandato deixa de produzir efeito prático, mas a eventual condenação à inelegibilidade continua em análise.
Os votos já apresentados também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, ex-secretário de governo.
O que está em discussão no processo?
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os demais acusados no processo. A ação trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual. De acordo com a acusação, essa descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gasto total de R$ 248 milhões.
O que diz a defesa do ex-governador?
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o então governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta, portanto, que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com a retomada da análise pelo TSE, o foco do caso passa a ser a possibilidade de impedir ou não a participação de Castro na disputa eleitoral deste ano. O julgamento também mantém sob análise a situação dos demais envolvidos alcançados pelos votos já proferidos.
- Retomada do julgamento: terça-feira, 24 de março de 2026, às 19h
- Placar atual: dois votos a zero pela cassação
- Votos restantes: cinco
- Efeito da renúncia: pedido de cassação do mandato perde objeto
- Ponto ainda em discussão: eventual inelegibilidade de Cláudio Castro
A decisão final do TSE poderá definir se o ex-governador estará apto ou não a concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Até lá, segue em vigor a análise sobre as acusações de abuso de poder político e econômico relacionadas à campanha de reeleição de 2022.
