Os Estados Unidos começarão na próxima segunda-feira a operar um sistema para reembolsar US$ 166 bilhões em tarifas pagas por importadores do país, segundo informação apresentada pelo governo norte-americano ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York. O processo será feito por meio de pagamentos eletrônicos com juros, após a decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, que considerou inconstitucionais as tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. De acordo com informações do Monitor Mercantil, com informações da Agência Xinhua, a fase inicial do sistema já foi concluída.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, a CBP, informou em documento judicial apresentado na terça-feira que o sistema de reembolso, chamado CAPE, começará a ser implementado em etapas. Segundo o texto, cada importador receberá um pagamento eletrônico único, acrescido de juros. A medida atende à reversão formal das tarifas globais introduzidas desde abril de 2025.
Como será feito o reembolso das tarifas nos Estados Unidos?
Segundo os documentos judiciais citados pela reportagem original, a CBP concluiu o desenvolvimento da etapa inicial da plataforma de reembolso. O plano do governo é liberar os pagamentos de forma faseada, à medida que os importadores elegíveis completarem os procedimentos exigidos para receber os valores por via eletrônica.
Os dados informados ao tribunal mostram a dimensão da operação. Mais de 330 mil importadores pagaram tarifas sobre 53 milhões de remessas de mercadorias importadas. Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores elegíveis já haviam concluído o processo necessário para receber reembolsos eletrônicos, em um total de US$ 127 bilhões.
Por que as tarifas serão devolvidas?
O reembolso decorre da decisão da Suprema Corte dos EUA, tomada em fevereiro, de que as tarifas amplas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional eram inconstitucionais. Com isso, foram derrubadas as tarifas globais implementadas desde abril de 2025, abrindo caminho para a devolução dos valores recolhidos dos importadores.
O caso envolve uma combinação de decisão judicial e execução administrativa. Depois do julgamento, coube ao governo estruturar um sistema capaz de processar os pedidos e liberar os pagamentos. O CAPE é a ferramenta criada para essa finalidade, conforme informado pela CBP ao Tribunal de Comércio Internacional de Nova York.
Os consumidores dos EUA também receberão parte desse dinheiro?
A reportagem indica que os consumidores não devem esperar repasses diretos desses reembolsos. De acordo com a mais recente pesquisa trimestral do Conselho de Diretores Financeiros da CNBC, 12 dos 25 diretores financeiros consultados disseram que suas empresas pretendem pedir a devolução das tarifas, mas nenhum afirmou que planeja compartilhar esses recursos diretamente com os clientes.
Na prática, isso significa que o reembolso ficará concentrado nas empresas importadoras habilitadas no processo. O texto original não informa qualquer mecanismo oficial de redistribuição desses valores ao consumidor final, nem aponta previsão de compensação direta para famílias norte-americanas.
Quais números já foram apresentados sobre o programa?
Os dados citados no documento judicial resumem o estágio atual da operação:
- US$ 166 bilhões em reembolsos totais previstos;
- mais de 330 mil importadores afetados;
- 53 milhões de remessas de mercadorias alcançadas pelas tarifas;
- 56.497 importadores elegíveis já com processo concluído até 9 de abril;
- US$ 127 bilhões em reembolsos eletrônicos já associados a esses importadores elegíveis.
Com a abertura do sistema na próxima segunda-feira, a expectativa informada pelo governo dos EUA é avançar na liberação dos pagamentos dentro desse cronograma em fases. O texto, porém, não detalha quanto tempo levará para concluir toda a devolução dos recursos nem quais grupos de importadores serão atendidos primeiro.
