Os estados começaram a anunciar na segunda-feira, 30 de março de 2026, adesão à política de subsídio para baratear a importação de diesel, articulada pelo Ministério da Fazenda. Rio Grande do Sul e Sergipe confirmaram oficialmente participação, enquanto São Paulo indicou que deve aderir. A proposta prevê subvenção de R$ 1,20 por litro durante dois meses, com metade do valor bancada pela União e a outra metade pelos governos estaduais, em uma tentativa de dar previsibilidade ao abastecimento e reduzir impactos sobre custos e inflação. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões no período.
Segundo a reportagem, Sergipe e Rio Grande do Sul divulgaram comunicados oficiais na noite de segunda-feira confirmando adesão ao programa. Outras unidades da federação já teriam sinalizado participação, embora nem todas tenham formalizado a decisão publicamente. Em evento no mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a proposta parece razoável e indicou, em princípio, intenção de adesão.
Como funciona o subsídio ao diesel importado?
O desenho da medida prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado por até dois meses. Desse total, R$ 0,60 serão pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados. O subsídio foi pensado para ficar próximo do valor do ICMS sobre o diesel, citado na reportagem como R$ 1,17, e se soma a outros benefícios já anunciados pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins e uma subvenção de R$ 0,32 integralmente custeada pela União.
O impacto fiscal estimado pelo Ministério da Fazenda é de R$ 3,2 bilhões em dois meses, sendo R$ 1,6 bilhão suportado pela União e R$ 1,6 bilhão pelos estados. Pelo modelo em estudo, o governo federal faria o pagamento integral aos importadores e, posteriormente, descontaria a parcela devida pelos estados das transferências do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, mecanismo de repasse constitucional da União aos governos estaduais.
- Subvenção total: R$ 1,20 por litro
- Parcela da União: R$ 0,60 por litro
- Parcela dos estados: R$ 0,60 por litro
- Duração prevista: até dois meses
- Custo estimado total: R$ 3,2 bilhões
Por que a adesão dos estados é considerada importante?
A proposta aumenta a pressão sobre os governadores em ano eleitoral, porque a não adesão exigiria justificar à população a rejeição a uma ajuda federal para reduzir parte do custo do diesel. Além do aspecto político, o governo considera a adesão voluntária importante para dar base à retenção de valores do FPE, já que se trata de um repasse constitucional.
Segundo a reportagem, a decisão de concentrar o pagamento inicial na União foi tomada após técnicos identificarem risco de dificuldade na precificação do diesel caso cada ente federativo tivesse de arcar diretamente com sua própria parte da subvenção. O objetivo é evitar problemas operacionais para os importadores e permitir uma execução mais uniforme da política.
Quais dificuldades operacionais o governo tenta resolver?
Embora o diesel importado seja consumido em todo o país, a importação está concentrada em poucos estados, com o Maranhão apontado como principal deles. O problema, segundo a reportagem, é que o importador só sabe o destino final do combustível ao término da operação, quando o produto já chegou ao Brasil e foi comercializado pela distribuidora. Isso dificulta a aplicação de um modelo em que alguns estados participem e outros não.
Outro entrave é o sistema de monitoramento das operações com combustíveis, o Scanc, que não separa o diesel por origem, importado ou doméstico. Para contornar essa limitação, a ideia é descontar dos estados um valor proporcional à participação de cada um no consumo de diesel, com base no histórico de recolhimento de ICMS.
O governo também busca evitar o chamado risco moral, isto é, a possibilidade de um estado se beneficiar da política sem aderir formalmente e sem bancar sua parcela correspondente. Por isso, a equipe econômica considera fundamental ampliar a adesão das unidades da federação.
O que disseram os estados que já confirmaram participação?
O governo de Sergipe afirmou que a proposta de subvenção ao diesel importado tem caráter excepcional e temporário, voltado a assegurar previsibilidade e sustentabilidade no abastecimento de combustíveis no país. Também informou que a medida terá prazo limitado e não prorrogável de até dois meses.
Já o Rio Grande do Sul disse reconhecer a importância de garantir maior previsibilidade ao custo do combustível para evitar prejuízos à produção agrícola e reduzir impactos na inflação. O governo gaúcho também destacou o caráter temporário da iniciativa e relacionou esse limite de tempo ao cenário fiscal sensível do estado e ao processo de reconstrução em curso após a tragédia climática mencionada no comunicado.
“Essa ideia nos parece razoável, a gente tem que ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada, mas em princípio a ideia do estado de São Paulo é fazer a adesão”
Apesar da complexidade técnica e jurídica, o governo avalia que o modelo de subvenção é mais viável do que alternativas como zerar apenas as alíquotas de ICMS sobre o diesel importado, hipótese que, segundo a reportagem, enfrentaria obstáculos operacionais, legais e exigências de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
