O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute a criação de um fundo para facilitar a renegociação de débitos de famílias em situação de superendividamento, segundo informações publicadas na segunda-feira, 30 de março de 2026, em Brasília. A proposta está em análise no Ministério da Fazenda e pode envolver recursos da União para financiar operações com juros mais baixos, um fundo garantidor contra inadimplência ou uma combinação dos dois mecanismos. O objetivo é permitir a troca de dívidas mais caras por crédito com prazo maior e parcelas que pesem menos no orçamento doméstico, em um contexto de elevada pressão sobre a renda das famílias.
De acordo com informações da UOL Notícias, os estudos contam também com participação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que devem apresentar propostas e simulações. A transferência de dívidas mais caras para linhas mais baratas deve usar o Open Finance, sistema do Banco Central voltado ao compartilhamento de dados e à portabilidade de crédito.
Como o fundo em discussão pode funcionar?
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o desenho do programa ainda não foi definido. Uma possibilidade é o governo oferecer o funding, isto é, o recurso que seria emprestado às famílias. Outra hipótese é a criação de um fundo garantidor, que cobriria parcelas dos novos financiamentos em caso de inadimplência. Também está sobre a mesa uma combinação entre essas alternativas.
Os recursos sairiam da União. A reportagem informa que, dependendo do formato adotado, a despesa poderá ser classificada como primária, com impacto nas regras fiscais, ou financeira, sem afetar essas regras diretamente, mas com aumento do endividamento do país.
- Uso de recursos da União
- Possibilidade de funding para novos empréstimos
- Possível criação de fundo garantidor
- Troca de dívidas caras por crédito mais barato
- Prazo maior de pagamento para aliviar o orçamento familiar
Qual é o papel do Open Finance nessa proposta?
A migração do crédito mais caro para modalidades mais baratas deve se apoiar no Open Finance. De acordo com uma pessoa que acompanha as tratativas, citada pela reportagem, esse sistema pode permitir que consumidores levem seu histórico financeiro e tenham acesso a melhores ofertas em outras instituições. O Open Finance é uma agenda do Banco Central que permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições mediante autorização do cliente.
Até agora, apenas a Caixa Econômica Federal habilitou a tecnologia para ofertar juros menores no crédito pessoal sem garantia. Em testes com funcionários, a estatal reduziu a taxa média da modalidade de 26% para 12% ao mês. Nos próximos meses, a oferta deve ser ampliada para clientes desse produto em outros bancos, com expectativa de estimular concorrência e reduzir o custo dessa linha de crédito.
Por que o governo voltou a tratar do superendividamento?
O tema preocupa o Palácio do Planalto por causa do peso crescente das dívidas no orçamento das famílias. Segundo a reportagem, o comprometimento de renda chegou a 29,3% em janeiro, o maior nível da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Entre os fatores apontados para esse avanço estão operações em linhas emergenciais, especialmente o rotativo do cartão de crédito.
Em fevereiro, a taxa média cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão atingiu 435,9% ao ano. Esse é o crédito mais caro do mercado e, de acordo com a própria reportagem, envolve cerca de 40 milhões de clientes. O rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura na data de vencimento.
O que já existe hoje para renegociação de dívidas?
Desde 2021, a Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para permitir a renegociação conjunta de dívidas de consumo, como empréstimos bancários, compras parceladas e serviços continuados, a exemplo de contas de água e luz. Para isso, o trabalhador precisa reconhecer a impossibilidade de pagar os débitos sem comprometer o mínimo existencial.
Já em 2023, o governo lançou o Desenrola Brasil. Segundo a reportagem, o programa renegociou cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de pessoas físicas. Na faixa um, voltada a devedores com renda de até dois salários mínimos, o governo ofereceu R$ 1,7 bilhão em garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações. Apesar das semelhanças, integrantes do governo indicaram a interlocutores que o novo programa deverá ter outro nome.
Na segunda-feira, 30 de março, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, reuniu-se com representantes da Febraban, ABBC, Zetta, Abecs, Acrefi e Fin, além de Itaú e Banco do Brasil. Segundo um interlocutor ouvido pela reportagem, foi debatida uma proposta preliminar para o novo programa de renegociação. A Febraban representa os principais bancos do país, enquanto a Caixa e o Banco do Brasil são instituições financeiras controladas pela União.
Na semana anterior, Lula afirmou ter pedido à Fazenda uma solução para reduzir o endividamento da população e relacionou o avanço das dívidas a compras impulsivas e ao uso de meios de pagamento digitais. Em fala reproduzida pela reportagem, o presidente disse:
“Tudo a gente vai comprando. É R$ 50 ali, R$ 30, R$ 40. Parece que não é nada. Mas quando chega no final do mês, a somatória dessa quantidade de pouquinhos vira grande. E a gente começa a ficar zangado. ‘Trabalhei o mês inteiro, recebi meu salário e não sobrou nada’. Aí quem vocês xingam? O governo”
O presidente também declarou:
“Quando tem uma nota de R$ 100, a gente não quer nem trocar, quer ficar com ela na carteira. Mas agora a gente não precisa mais de dinheiro. É tudo no tal do Pix. É tudo no cartão de crédito. A gente não vê. E quando a gente não vê o dinheiro, a gente gasta”
