O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar para 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. Esta operação, realizada em outubro do ano passado, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais. A decisão foi tomada após um pedido do governo fluminense para estender o prazo inicialmente estabelecido em 15 dias.
Qual é o contexto da decisão do STF?
A decisão de Moraes foi assinada na última quinta-feira (19) e faz parte do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Este processo busca implementar medidas para reduzir a letalidade das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes determinou que o estado do Rio de Janeiro deve enviar, no prazo de 20 dias, todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a operação, além das relacionadas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal.
O que motivou a Operação Contenção?
A Operação Contenção foi deflagrada com o objetivo de cumprir mandados de prisão contra a organização criminosa Comando Vermelho (CV). A ação ocorreu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, locais onde, segundo as investigações, as lideranças da facção estavam concentradas. A operação foi marcada por intensa violência e resultou em um elevado número de mortes, o que gerou grande repercussão e questionamentos sobre a atuação policial.
“Determino ao estado do Rio de Janeiro o envio, no prazo de 20 dias, de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção, bem como aquelas relativas aos exames cadavéricos, para a diretoria-geral da Polícia Federal”, decidiu Moraes.
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Fonte original: Agência Brasil.
