Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ entregaram na terça-feira, 14 de abril de 2026, um manifesto ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, contra a redistribuição dos royalties do petróleo em discussão no Supremo Tribunal Federal. O documento trata da ADI 4917 e sustenta que a mudança nas regras pode provocar perdas anuais de cerca de R$ 9 bilhões para o Estado e de R$ 15 bilhões para os municípios fluminenses, com reflexos em áreas como saúde, educação, segurança pública e investimentos. De acordo com informações do Poder360, as entidades defendem a manutenção do modelo atual por entenderem que os royalties têm caráter compensatório pelos impactos ambientais da exploração nas regiões produtoras.
Segundo as instituições, a proposta analisada pelo STF pode afetar de forma estrutural as finanças estaduais e municipais do Rio de Janeiro. O manifesto foi apresentado ao governo fluminense em meio ao debate judicial sobre a validade da legislação que trata da divisão desses recursos.
O que dizem as entidades sobre a redistribuição dos royalties?
As três organizações afirmam que a alteração das regras de distribuição dos royalties do petróleo poderá gerar perdas bilionárias. No documento, elas apontam impacto direto sobre o orçamento estadual e municipal, com potencial efeito sobre serviços públicos e capacidade de investimento.
As entidades também argumentam que os royalties devem ser mantidos no formato atual porque funcionariam como compensação aos impactos ambientais da atividade petrolífera nas áreas produtoras. A posição apresentada no manifesto é de rejeição à redistribuição em debate no Supremo.
Qual é o impacto estimado para o Rio de Janeiro e os municípios?
De acordo com o texto entregue ao governador em exercício, a mudança pode representar perda de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano para o Estado do Rio de Janeiro e de R$ 15 bilhões para os municípios fluminenses. As instituições relacionam esse possível efeito a consequências em setores como:
- saúde;
- educação;
- segurança pública;
- investimentos.
O manifesto sustenta que a redução desses recursos comprometeria a estrutura financeira do Estado e das prefeituras. A avaliação das entidades é a de que a eventual redistribuição pode ampliar dificuldades fiscais já existentes.
Quais argumentos jurídicos foram apresentados ao STF?
Além da discussão sobre os impactos financeiros, o documento menciona risco ao pacto federativo e à segurança jurídica. Segundo as instituições, a redistribuição dos royalties pode agravar desequilíbrios históricos do Rio de Janeiro.
No pedido apresentado, Firjan, ACRJ e Fecomércio RJ defendem que o STF reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate na ADI 4917. Para as entidades, essa seria a forma de evitar o que classificam como prejuízos estruturais às finanças estaduais e municipais.
O caso envolve a disputa sobre como os recursos do petróleo devem ser distribuídos e quais entes federativos têm direito à maior parcela dessas receitas. No posicionamento levado ao governo estadual e ao debate público, as instituições empresariais reforçam a defesa do modelo atualmente adotado para as regiões produtoras.
