O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou, nesta segunda-feira (13), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas atingidas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu. O fenômeno climático, ocorrido em novembro de 2025 na região Centro-Sul do Estado, causou danos severos à infraestrutura produtiva local, exigindo medidas emergenciais para a manutenção das atividades econômicas.
De acordo com informações da Agência Paraná, o texto foi elaborado após um amplo diálogo com o setor produtivo e visa complementar ações que já estão em curso para atender a população, como os programas Reconstrução e Superação. A iniciativa foca na preservação de empregos e na sustentabilidade da cadeia produtiva municipal através do suporte financeiro direto.
Qual o objetivo do projeto de lei encaminhado à Alep?
A proposta legislativa prevê a utilização de recursos provenientes do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para oferecer apoio financeiro às empresas afetadas. O objetivo central é auxiliar na retomada imediata das atividades de comércio, prestação de serviços e indústria. Segundo o projeto, o valor máximo destinado para esta finalidade será de R$ 10 milhões, distribuídos conforme a necessidade de cada empreendimento.
Um levantamento detalhado realizado pela Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu identificou que mais de 300 empresas sofreram danos em decorrência do tornado. O repasse direto de recursos de um fundo de calamidade para o setor privado é uma medida considerada excepcional, desenhada para acelerar a normalização econômica em áreas devastadas por desastres naturais de grande magnitude.
Quais critérios serão adotados para a distribuição dos recursos?
A definição dos valores que cada empresa receberá será baseada no porte do estabelecimento e na comprovação dos danos sofridos. Para isso, serão realizadas vistorias técnicas pela Defesa Civil do Paraná em conjunto com equipes do município. O processo de repasse seguirá uma regulamentação específica que será estabelecida após a aprovação da lei, garantindo que os limites financeiros sejam respeitados e os recursos cheguem aos que realmente precisam.
O coordenador da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig, destacou o caráter inédito da proposta no cenário nacional. Sobre a construção do modelo, ele afirmou:
“É uma ação importante para auxiliar a retomada das atividades comerciais e o retorno à normalidade no município. Trata-se de uma legislação inovadora, que não existe hoje em outros estados, com repasse direto de recursos do fundo para empresas. Por isso, foi preciso construir esse modelo com muito zelo, diálogo e superando desafios jurídicos.”
Quais outras ações de reconstrução estão em andamento no município?
Além do apoio ao setor empresarial, o Governo do Estado mantém diversas frentes de trabalho em Rio Bonito do Iguaçu. Recentemente, foi formalizado um convênio para a construção de uma nova escola municipal no bairro Vista Alegre, uma das áreas mais impactadas pelo tornado. O investimento total para a unidade educacional é de R$ 5,25 milhões, sendo que a maior parte desse montante é proveniente do Tesouro Estadual.
Desde a ocorrência do desastre, que atingiu cerca de 90% da área urbana da cidade, o Estado já mobilizou mais de R$ 63 milhões para ações de resposta e reconstrução. Esse volume de recursos abrange diferentes modalidades de auxílio, conforme listado abaixo:
- Entrega de mais de 700 cartões do programa Reconstrução, com créditos de até R$ 50 mil para reformas habitacionais;
- Repasses do programa Superação para mais de 1,6 mil famílias em situação de vulnerabilidade;
- Liberação de R$ 18,3 milhões em linhas de crédito facilitado através da Fomento Paraná para empreendedores locais;
- Investimentos em materiais de construção e reativação de serviços públicos essenciais;
- Apoio financeiro direto para a reconstrução de moradias populares.
Após a aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa, o Executivo estadual procederá com a regulamentação necessária para definir prazos e termos específicos dos repasses financeiros. A expectativa é que a medida proporcione o fôlego necessário para que o comércio e a indústria local recuperem sua capacidade plena de operação nas próximas semanas.
