A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital, cumprindo mais de 30 mandados de busca e apreensão em 18 estados e no Distrito Federal, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. De acordo com informações da Agência Brasil, a operação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Quais foram os resultados iniciais da operação?
No início da tarde, a Polícia Federal divulgou que três prisões em flagrante foram efetuadas no estado do Rio de Janeiro. Na capital, dois homens foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) nos bairros Praça Seca e Oswaldo Cruz, localizados nas Zonas Oeste e Norte, respectivamente. No Sul Fluminense, um homem foi preso no município de Resende pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda. A operação visa identificar e responsabilizar criminosos que atuam na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.
Qual é a importância da nova legislação?
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estabelece novos mecanismos de proteção no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos e serviços de vídeo. Sancionada em setembro do ano passado (2025), a legislação complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, principal marco legal de proteção à infância no Brasil, com diretrizes mais rigorosas para garantir a proteção também no mundo digital.
Quais são as orientações da Polícia Federal?
A Polícia Federal destaca a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a monitorarem o uso da internet por crianças e adolescentes.
“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em diversos estados, incluindo Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, entre outros.
