A Procuradoria-Geral Federal (PGF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), lançou o projeto “PGF Negocia” em 2 de março de 2026, visando promover a regularização de débitos inscritos em dívida ativa. O programa foca especialmente em transações de pequeno valor, abrangendo execuções fiscais que atendam aos requisitos do Edital de Transação Por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU.
De acordo com informações do TRF4, o edital oferece condições facilitadas para a quitação de débitos já inscritos, permitindo que devedores, tanto pessoas físicas quanto microempresas e empresas de pequeno porte, negociem dívidas ativas inscritas no Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SUPER SAPIENS) até 1º de novembro de 2024. Para participar, o valor consolidado da dívida deve ser inferior ou igual a 60 salários-mínimos, considerando o valor vigente em 2025.
A adesão às propostas de transação poderá ser feita até as 23h59 do dia 30 de abril de 2026 (horário de Brasília), exclusivamente através do Resolve Dívidas AGU, o portal de serviços da Advocacia-Geral da União para regularização de dívidas, acessível via SUPER SAPIENS.
Quais são os benefícios oferecidos pelo “PGF Negocia”?
O edital do programa prevê diversos benefícios para os contribuintes que aderirem à transação, tornando a regularização mais acessível. Entre as vantagens, destacam-se:
- Desconto de 50% para pagamento à vista.
- Desconto de 40% para pagamentos parcelados em até 20 meses.
- Desconto de 30% para pagamentos parcelados em até 40 meses.
- Desconto de 20% para pagamentos parcelados em até 60 meses.
- Possibilidade de realizar pagamentos via Pix ou cartão de crédito.
- Vencimento das prestações mensais no último dia útil de cada mês.
Como aderir ao programa de negociação de dívidas?
A adesão ao programa é 100% online, através da plataforma Resolve Dívidas, acessível no endereço https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu. O edital completo da PGF/AGU, com todas as informações e regras da negociação, pode ser acessado em https://www.trf4.jus.br/ggdKL.
Qual o prazo final para adesão ao programa?
O prazo para aderir às propostas de transação do programa “PGF Negocia” se encerra no dia 30 de abril de 2026. Os interessados devem acessar a plataforma Resolve Dívidas AGU dentro desse período para aproveitar as condições facilitadas de regularização de débitos.
