O governo federal intensificou a articulação para aprovar a PEC 383 de 2017, que prevê recursos permanentes para o financiamento do Suas, em meio à preocupação com o calendário das eleições de 2026. O tema foi defendido pelo ministro Wellington Dias na quarta-feira, 15 de abril de 2026, em Brasília, durante evento pelos 25 anos do Cadastro Único. Segundo ele, o Palácio do Planalto busca condições para que a proposta avance na Câmara e no Senado sem atrasos que possam comprometer a tramitação.
De acordo com informações do Poder360, Wellington Dias afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o principal interessado em garantir recursos para a assistência social. A proposta estava parada na Câmara desde 2021 e, se aprovada em definitivo pelos deputados, seguirá para análise do Senado.
“Não pode ter nenhuma dúvida: não tem ninguém mais interessado no Fundo da Assistência Social, em dinheiro garantido para as necessidades do nosso ministério, da política social, do que Luiz Inácio Lula da Silva”
Por que o governo quer acelerar a votação da PEC?
O ministro disse que a proximidade das eleições de 2026 exige celeridade na análise da proposta. A avaliação do governo é que uma tramitação prolongada entre Câmara e Senado pode dificultar a conclusão do processo legislativo ainda neste ano.
“Estamos no ano da eleição. Se ficar no pingue-pongue, vai uma casa, volta para outra, volta para outra, a gente pode ter aí um prejuízo de se aproximar da eleição”
Wellington Dias relatou ter tratado do assunto na terça-feira, 14 de abril, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante a posse de José Guimarães como ministro das Relações Institucionais, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o governo trabalha para aprovar a proposta no formato defendido pela área social.
O que a PEC da assistência social prevê?
A proposta obriga a União a repassar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo é assegurar uma fonte permanente de recursos para a política de assistência social.
Na quarta-feira, 8 de abril, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno, com 464 votos favoráveis e 16 contrários. O relator da matéria, deputado André Figueiredo, afirmou na quarta-feira, 15 de abril, que houve acordo entre os líderes da Casa para que o texto fosse levado ao segundo turno na manhã de quinta-feira, 16 de abril.
- A PEC fixa repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Suas
- O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara
- A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno e, depois, pelo Senado
- O impacto estimado é de R$ 36,3 bilhões nos quatro primeiros anos, segundo o governo
Qual é o cenário político da tramitação?
Na noite de quarta-feira, 15 de abril, André Figueiredo foi ao Palácio do Planalto para tentar fechar um texto consensual que ampliasse as chances de aprovação. A movimentação indica uma tentativa de alinhamento entre governo, relatoria e lideranças partidárias antes da nova votação na Câmara.
Ao defender a proposta, Wellington Dias também afirmou que o governo busca aprová-la da forma que, segundo ele, foi idealizada há muito tempo. Em tom de brincadeira, mencionou ter “inveja” de áreas como saúde e educação por já contarem com fundos de financiamento. A declaração foi feita no contexto da defesa de um mecanismo estável de recursos para a assistência social.
Se a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara, o texto seguirá para o Senado. A tramitação, portanto, ainda depende de novas deliberações no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação.
