Darci Piana, governador em exercício do Paraná, lançou o Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas nesta segunda-feira (23), no Palácio Iguaçu. O objetivo é qualificar servidores públicos conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021). Nesta fase inicial, 850 servidores serão capacitados, com a meta de atingir 2 mil nas próximas etapas. De acordo com informações do Agência Paraná, o programa é uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, executado pela Escola de Gestão do Paraná.
Qual a importância do programa?
O governador em exercício destacou a relevância do programa para o controle e crescimento do estado, mencionando investimentos significativos como o Asfalto Novo e Vida Nova.
“Precisamos ter controle sobre tudo isso e, graças a esse trabalho que está sendo feito em conjunto, estamos preparando duas mil pessoas que vão ajudar o Paraná nesse processo, principalmente os 850 que já serão capacitados ainda este ano”, acrescentou Piana.
- Capacitação de 850 servidores na primeira fase
- Meta de 2 mil servidores capacitados até 2025
- Investimento de R$ 1,6 milhão na primeira etapa
Como será a capacitação?
As aulas começam em março, com 10 turmas iniciais de 85 servidores cada, no curso “Visão Geral das Contratações Públicas”. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, ressaltou a importância da qualificação para novos servidores.
“Há mais de 20 anos não havia concurso para o quadro próprio do Poder Executivo. Precisamos integrar essas pessoas e capacitá-las na área de contratações públicas”, comentou.
Quais são as novidades da legislação?
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que completa cinco anos em 2026, visa modernizar e unificar normas para contratações públicas. O Paraná foi pioneiro na regulamentação da nova legislação, promovendo transparência, eficiência e segurança jurídica. A lei introduz novos critérios de julgamento, sistemas eletrônicos e incentiva o uso de plataformas digitais.
