O **Governo do Pará** formalizou, na quarta-feira, 16 de abril de 2026, sua adesão oficial ao **Novo Plano Viver Sem Limite**, uma estratégia do governo federal voltada ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência. A assinatura do termo de compromisso foi conduzida pela **Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster)**, em parceria direta com o **Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania**. O objetivo central da iniciativa é garantir que as ações de inclusão cheguem efetivamente aos municípios paraenses, promovendo autonomia e cidadania.
De acordo com informações da Agência Pará, o plano nacional é estruturado de forma intersetorial, envolvendo a articulação de diversos órgãos para garantir o acesso a direitos fundamentais. A **Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência**, **Isadora Nascimento**, esteve presente no ato e enfatizou a necessidade de territorializar as políticas de assistência. Segundo a gestora, a adesão estadual é um passo fundamental para que os recursos e projetos de educação, saúde e trabalho alcancem quem mais precisa.
Quais são os eixos principais do programa Novo Viver sem Limite?
O programa federal é composto por 95 ações coordenadas por onze ministérios diferentes. Para organizar a execução das atividades, o plano foi dividido em quatro eixos estruturantes que norteiam as políticas públicas aplicadas nos estados aderentes:
- Gestão inclusiva e participativa, com foco na governança dos recursos;
- Enfrentamento à violência e ao capacitismo, visando combater a discriminação sistemática;
- Acessibilidade e tecnologia assistiva, para facilitar a mobilidade e comunicação;
- Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O secretário da Seaster, **Inocencio Gasparim**, destacou que a formalização do pacto reforça o compromisso da administração estadual com a dignidade humana. Ele pontuou que a iniciativa amplia o alcance dos serviços já oferecidos no Pará, permitindo uma integração mais robusta com as diretrizes nacionais. Gasparim afirmou que o foco é construir uma sociedade onde as oportunidades sejam equânimes, independentemente das condições físicas ou intelectuais dos cidadãos.
Como a adesão impacta as políticas de Direitos Humanos no Pará?
Para o titular da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), **Miriquinho Batista**, a entrada do Pará no programa representa um avanço institucional significativo. Ele ressaltou que a medida assegura condições necessárias para que a população com deficiência possa viver com pleno suporte do Estado. Durante a solenidade de adesão, o governo também destacou a importância de combater o capacitismo — termo que define a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.
É uma alegria muito grande estar aqui nesta celebração do Estado aderindo a esse plano tão robusto. O objetivo é fazer com que as políticas públicas cheguem aos territórios, garantindo acesso à educação, trabalho, saúde, esporte e cultura.
Além dos discursos oficiais, o evento contou com apresentações culturais que reforçaram a importância da visibilidade artística. A dançarina Eloise Botelho, de 23 anos, natural de Castanhal, foi um dos destaques da programação. Praticante de diversos ritmos como carimbó e brega desde os 15 anos, a jovem relatou que a arte é um instrumento fundamental de expressão e inclusão em sua trajetória de vida.
Qual é o histórico e a abrangência do Plano Viver sem Limite?
O Plano Viver sem Limite foi originalmente lançado em 2011 e passou por um processo de reformulação e retomada em 2023. Atualmente, ele se configura como a principal ferramenta de coordenação entre a União e os entes federativos para o desenvolvimento de tecnologias assistivas e fomento à empregabilidade de pessoas com deficiência. Com a adesão do Pará, o estado passa a ter prioridade na captação de recursos federais destinados a essas finalidades.
Esse é um compromisso com a dignidade e com a inclusão. A adesão ao Novo Viver Sem Limites fortalece as políticas públicas que já desenvolvemos no Estado e amplia nosso alcance, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais acesso a oportunidades, serviços e respeito.
O enfrentamento ao capacitismo é um dos pilares mais reforçados nesta nova fase do programa. A meta é que, através da educação e da conscientização pública, as barreiras atitudinais sejam reduzidas, permitindo que a inclusão deixe de ser apenas uma diretriz legal para se tornar uma prática social cotidiana em todas as esferas governamentais e privadas do Pará.
