Em um movimento estratégico para modernizar a gestão de infraestrutura e garantir o uso rigoroso dos recursos públicos, a Secretaria Estadual das Cidades (Secid) realizou, nesta sexta-feira (17), uma etapa fundamental de sua trilha de capacitação técnica. O curso intitulado “Orçamentação Paramétrica em Contratação Integrada: Prática e Julgados dos Tribunais de Contas” reuniu cerca de 170 profissionais no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), marcando um avanço na preparação de novos engenheiros e arquitetos da administração estadual.
De acordo com informações da Agência Paraná, o evento faz parte da Trilha de Capacitação – Contratação de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, programa lançado no fim de 2025 em parceria com a Escola de Gestão do Paraná (Seap). Esta edição específica nasceu da necessidade identificada pelo Governo do Estado de aprofundar o conhecimento técnico sobre orçamentos de alta precisão, especialmente para os servidores recém-chegados via concursos públicos.
O que é a metodologia de orçamentação paramétrica?
O objetivo central da formação foi capacitar os servidores a definir a viabilidade econômica de grandes empreendimentos antes mesmo do início do processo licitatório. Através da metodologia de orçamento paramétrico, os profissionais aprendem a estimar custos com base em dados históricos e indicadores consolidados, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Essa técnica é considerada essencial para as modalidades de Contratação Integrada e Semi-Integrada, nas quais o projeto e a execução da obra costumam ser licitados de forma conjunta.
A engenheira civil e arquiteta Luciana Ormond Zapp, representante da Seap, detalhou que o recurso é utilizado quando não se tem a definição exata de especificações quantitativas no projeto inicial. Segundo a especialista, o desafio consiste em conciliar a prática à teoria e à legislação federal e estadual, reduzindo erros de execução.
Utilizamos esse recurso nas contratações quando não temos detalhadamente esses elementos no projeto. O desafio é conciliar a prática à teoria, a execução e análise do orçamento com toda a teoria da legislação federal e estadual, reduzindo erros na execução ou de informações legais, tendo maior compatibilidade
Qual o papel do Tribunal de Contas nesta capacitação?
A iniciativa destaca-se pelo ineditismo da cooperação entre o braço executor do Estado e o órgão fiscalizador. O curso buscou alinhar a prática da engenharia pública com o entendimento jurídico e as normas vigentes, utilizando a experiência de auditores da Corte de Contas. Rafael Eisfeld Santos, Diretor Administrativo e auditor do TCE-PR, ressaltou que unir quem faz e quem audita ajuda a alinhar expectativas e ampliar a transparência, resultando em obras públicas mais eficientes.
O engenheiro civil Paulo Augusto Daschevi, dirigente da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR, apresentou palestras sobre a jurisprudência do Tribunal, focando em como evitar erros comuns que geram sanções ou travam o andamento de construções. Ele apontou que, embora a Nova Lei de Licitações tenha trazido inovações, ela ainda gera dúvidas em pontos como a elaboração de editais, matriz de riscos e medição de desempenho.
Como a orçamentação impacta a execução final das obras?
Um dos maiores gargalos na infraestrutura pública reside na elaboração falha de orçamentos, o que pode levar a paralisações ou casos de corrupção. Bráulio Cesco Fleury, procurador do Estado e chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, enfatizou que um orçamento bem-feito é a maior garantia de que uma obra será executada conforme o planejado.
Sempre digo que o orçamento, olhando o processo como um todo, é um ponto que deve gerar uma alerta muito grande do gestor e dos assessores jurídicos, dos procuradores do Estado, porque é ali, quando o orçamento é bem feito, que há a chance maior de a obra ser bem executada.
Para a gestão estadual, o aprofundamento neste tema permite um planejamento financeiro mais assertivo, evitando a necessidade de aditivos contratuais excessivos. Rainer Junges, diretor de Edificações Públicas da Secid, explicou que a pasta integrou recentemente 60 novos engenheiros, que agora passam por um processo de formação tecnológica envolvendo o uso de Building Information Modeling (BIM) e inteligência artificial.
Os principais benefícios esperados com a aplicação desta metodologia incluem:
- Maior precisão na estimativa de custos de grandes empreendimentos;
- Redução de aditivos contratuais desnecessários durante a execução;
- Alinhamento técnico entre engenheiros, arquitetos e órgãos de controle;
- Agilidade no processo de licitação de obras integradas;
- Minimização de erros jurídicos e técnicos que levam à paralisação de projetos.
O Governo do Estado mantém investimentos em diversas frentes, como a construção de prédios para as Apaes no interior, onde a eficiência orçamentária é aplicada para garantir as entregas. A meta é consolidar o Paraná como referência em infraestrutura qualificada, eliminando a percepção de que atrasos em obras públicas são inevitáveis.
