A Colômbia tornou obrigatório o modelo de Open Finance por meio do Decreto 0368, publicado em sete de abril de 2026 pelo Ministério da Fazenda do país. A medida obriga entidades supervisionadas pela Superintendência Financeira da Colômbia a compartilhar dados financeiros de clientes mediante autorização dos usuários, alterando o Decreto 2555 de 2010 e substituindo o modelo voluntário criado em 2022. De acordo com informações do Mobile Time, a mudança coloca o país entre os que adotaram um sistema mandatório de finanças abertas na América Latina, com a proposta de ampliar concorrência, inovação e inclusão financeira.
Na prática, o decreto alcança bancos, seguradoras, fundos de pensão, fiduciárias e outras instituições reguladas. O princípio central é que os dados financeiros pertencem ao usuário, que poderá autorizar o compartilhamento de informações como histórico de transações, produtos financeiros e dados cadastrais para acessar serviços e ofertas de terceiros.
O que muda com o Open Finance obrigatório na Colômbia?
A principal mudança é a passagem de um sistema voluntário para um modelo obrigatório de compartilhamento de dados. Com isso, as instituições supervisionadas deixam de decidir se participam ou não da estrutura e passam a ter de disponibilizar acesso às informações dentro das regras definidas pelo regulador e com consentimento do cliente.
Segundo o texto original, a expectativa do setor é que esse desenho reduza barreiras para a migração entre instituições e estimule um ambiente mais competitivo. Isso pode favorecer a oferta de crédito, serviços personalizados, agregação de contas e soluções de pagamento mais eficientes, sempre a partir da autorização do usuário.
“A chave aqui é o consentimento informado e revogável. A ideia fundamental é proporcionar melhores experiências: crédito mais competitivo, assessoria financeira personalizada, agregadores de contas e pagamentos mais eficientes”, afirma Roberto Gaudelli, diretor comercial da Prometeo.
Por que o decreto é visto como uma mudança de paradigma?
O novo marco é tratado por representantes do setor como uma alteração estrutural no sistema financeiro colombiano. A leitura é que o Open Finance deixa de ser uma iniciativa opcional e passa a funcionar como infraestrutura do mercado, reposicionando o uso dos dados financeiros e o papel das instituições.
No texto publicado pelo Mobile Time, Karol Benavides, diretora regional de alianças e estratégia para a América Latina na Fiskil, afirma que a mudança leva as instituições a deixar de ver os dados apenas como um ativo a ser protegido e a utilizá-los para gerar valor. Para os usuários, isso significaria maior controle sobre as próprias informações e acesso a produtos desenhados a partir de seu comportamento financeiro.
“Para as instituições financeiras, implica deixar de ver os dados como um ativo a proteger e passar a utilizá-los para gerar valor e crescer; para os usuários, significa ter controle real sobre suas informações e acessar serviços financeiros desenhados com base no seu comportamento, e não em um histórico limitado.”
Quais benefícios e desafios o setor aponta?
A avaliação de parte do ecossistema é que a obrigatoriedade pode aumentar a concorrência e reduzir fricções para o consumidor. O presidente da Colombia Fintech, Gabriel Santos, afirmou, segundo a reportagem, que a medida transforma em obrigação a abertura dos sistemas financeiros e devolve poder aos usuários. A expectativa é de mais liberdade para escolher produtos e trocar de instituição com menos obstáculos.
Entre os possíveis efeitos citados estão:
- crédito mais acessível;
- melhores taxas e ofertas personalizadas;
- maior liberdade de escolha para os usuários;
- perfis de risco mais precisos para ampliar acesso ao crédito;
- redução de barreiras na experiência digital.
“O Open Finance obrigatório muda os incentivos e transforma em obrigação que as instituições financeiras abram seus sistemas e devolvam o poder aos usuários”, afirmou Gabriel Santos, presidente da Colombia Fintech.
Ao mesmo tempo, o setor de fintechs aponta limitações no desenho adotado. Um dos pontos de atenção é a situação das fintechs não supervisionadas pela Superintendência Financeira, que dependerão de esquemas voluntários para se integrar ao sistema. Também há preocupação com o risco de custos de implementação serem repassados aos usuários ou se converterem em barreiras de entrada para novos participantes.
“Perdemos a oportunidade de colocar o sistema financeiro tradicional e a indústria fintech em condições iguais”, afirma Santos, destacando que o setor acompanhará de perto como esses mecanismos funcionarão na prática.
Como funcionarão segurança e implementação do novo sistema?
O decreto prevê uma arquitetura de duplo consentimento. Nesse modelo, o usuário autoriza o uso de seus dados e a instituição financeira precisa confirmar essa autorização antes de efetuar o compartilhamento. A regra busca reforçar transparência sobre quem acessa as informações, com qual finalidade e por quanto tempo.
O marco também proíbe cobrança pelos dados em si, permitindo apenas custos de infraestrutura, e elimina práticas como o screen scraping, substituindo esse mecanismo por APIs padronizadas e seguras. Para agentes do mercado ouvidos pela reportagem, essa estrutura pode criar condições para novos modelos de negócio baseados em serviços e em uso mais eficiente de dados financeiros.
“O usuário deve saber quem acessa seus dados, para quê e por quanto tempo, e ter controle total sobre essa autorização”, diz Roberto Gaudelli.
A implementação agora dependerá da atuação da Superintendência Financeira da Colômbia. O órgão terá seis meses para definir o cronograma de padronização e até 12 meses para implementar elementos considerados centrais, como o diretório de participantes. As instituições terão prazo de até 12 meses, prorrogáveis, para se adaptar aos padrões técnicos.
Segundo a reportagem, o governo trata a iniciativa como um primeiro passo para um sistema mais aberto e para a entrada de novos concorrentes. O texto também cita a experiência do Brasil como referência de implementação obrigatória na região, embora ressalte que o resultado colombiano dependerá da execução regulatória e da adesão dos usuários ao novo modelo.
“O decreto foi publicado; agora precisamos acompanhar de perto sua implementação e desenvolvimento”, conclui Santos.
