O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15 de abril de 2026), por 50 votos a oito, a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação ocorreu de forma secreta no plenário da Casa legislativa, localizada em Brasília. O parlamentar, que havia sido chancelado pela Câmara dos Deputados no dia anterior, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Aroldo Cedraz, e agora aguarda a promulgação do seu nome para assumir a nova função.
O resultado no Senado confirma a força política do acordo costurado ainda no ano de 2024 na Câmara dos Deputados, que garantiu o apoio do presidente daquela Casa legislativa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à candidatura do parlamentar mineiro. De acordo com informações do Estadão, a postulação do petista contou com o endosso direto de 12 agremiações partidárias, demonstrando uma ampla base de sustentação entre diferentes espectros políticos.
A tramitação do processo demonstrou grande celeridade no Congresso Nacional. A escolha na Câmara, realizada na terça-feira (14 de abril de 2026), foi imediatamente seguida pela aprovação conclusiva no Senado Federal, evidenciando o alinhamento entre as presidências das duas Casas legislativas e o cumprimento dos acordos de bastidores firmados pelas lideranças partidárias.
Como foi a votação na Câmara dos Deputados?
A aprovação no Senado ocorreu um dia após Odair Cunha superar seus adversários na disputa interna da Câmara. O deputado obteve uma vitória expressiva no plenário, consolidando o favoritismo construído nas negociações prévias.
Conforme relata o Poder360, a indicação foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 249 de 2026. A escolha foi chancelada com a marca de 303 votos favoráveis. Em seu discurso após o resultado vitorioso, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores comemorou a manutenção do que havia sido combinado entre os líderes e destacou o alívio pelo risco evitado de traições, que poderiam ter prejudicado o acordo firmado com Hugo Motta.
Na corrida pela vaga, o parlamentar mineiro derrotou os seguintes deputados federais:
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Danilo Forte (PP-CE)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
Além dos candidatos que foram às urnas, houve movimentações decisivas nos bastidores momentos antes do pleito. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) optaram por retirar suas respectivas candidaturas antes da abertura da votação. Segundo declaração de Soraya Santos, a desistência foi motivada pela construção de um acordo com os líderes de partidos de direita. O compromisso estabelece que, na próxima vaga do Tribunal de Contas da União que for aberta, o bloco indicará uma mulher para o cargo. O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acrescentou ainda que a retirada da candidatura de Soraya integrou um pacto mais amplo que envolveu também o senador Flávio Bolsonaro.
O que dizem os senadores sobre o novo ministro?
Durante a sessão deliberativa no Senado Federal, a indicação do deputado petista recebeu manifestações de apoio público de figuras centrais do cenário político nacional, o que ilustra o bom trânsito do novo ministro entre diferentes correntes ideológicas do Parlamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), utilizou a palavra para ressaltar a força expressiva da votação obtida pelo indicado na Casa iniciadora. Segundo Alcolumbre:
“Teve o apoio expressivo de 303 votos de deputadas e deputados, em uma votação que contava com 5 candidaturas.”
Com essa declaração, o presidente da Casa reforçou aos pares a legitimidade da aprovação e a solidez do nome enviado pela Câmara, justificando o amplo apoio recebido também no plenário do Senado.
Outra importante liderança a se manifestar favoravelmente foi o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao avaliar o perfil do seu conterrâneo, Pacheco elogiou a trajetória e as capacidades do indicado. Em seu pronunciamento, o senador mineiro definiu Odair Cunha como:
“Um dos melhores quadros da política de Minas Gerais.”
Como funcionam as indicações para o Tribunal de Contas da União?
A chegada de um novo integrante ao Tribunal de Contas da União obedece a um rito constitucional rigoroso para o preenchimento de suas vagas. O TCU, sendo o órgão máximo de controle externo do governo federal e braço auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização de contas, possui regras estritas que definem a origem de cada um de seus ministros.
As cadeiras da Corte de Contas são divididas de forma a garantir a representatividade dos Poderes. A distribuição constitucional ocorre exatamente da seguinte maneira:
- Três vagas são preenchidas por indicação exclusiva do Senado Federal;
- Três vagas são preenchidas por indicação exclusiva da Câmara dos Deputados;
- Três vagas cabem à escolha da Presidência da República.
Um mecanismo fundamental desse processo é o chamado princípio da vinculação. A regra determina que a substituição de um ministro que deixa a Corte cabe, obrigatoriamente, à mesma instituição responsável pela sua indicação original. Como o ministro Aroldo Cedraz, recém-aposentado, ocupava uma vaga que historicamente pertencia à cota da Câmara dos Deputados, coube estritamente aos deputados federais a escolha e votação de seu sucessor. Ao Senado Federal coube o papel constitucional de analisar, sabatinar e chancelar, por meio de votação secreta, o nome aprovado pela Casa vizinha.
