O advogado criminalista, professor de direito penal e ex-governador do Rio de Janeiro Nilo Batista criticou acenos recentes ao endurecimento da legislação penal e afirmou que essa estratégia pode fortalecer adversários políticos da esquerda. A declaração foi publicada no sábado, 18 de abril de 2026, em meio ao debate sobre segurança pública e política criminal no Brasil. Para ele, medidas de maior rigor penal não atraem eleitores do bolsonarismo e ainda podem ampliar a base de forças que, segundo sua avaliação, já se alinham majoritariamente à direita.
De acordo com informações da Revista Fórum, Batista comentou, em entrevista mencionada pela publicação, sua preocupação com discursos de dureza na legislação criminal. Na avaliação do jurista, a adoção desse caminho representa um erro político e histórico, por reforçar uma lógica que não beneficia a esquerda no debate público sobre segurança.
Por que Nilo Batista vê risco no endurecimento penal?
Batista afirmou que o sistema penal e parte das instituições ligadas à segurança pública e à Justiça formam uma base eleitoral da direita e do bolsonarismo. Por isso, sustenta que apostar em punições mais duras não altera esse quadro político. Em sua análise, a esquerda incorre em contradição ao defender instrumentos que, no longo prazo, podem ser usados contra ela própria.
“Será que a esquerda ainda não percebeu que quanto mais ela puser areia nesse caminhão, ela está botando no caminhão que vai passar por cima dela?”
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O ex-governador também declarou que não acredita em ganho eleitoral com esse tipo de sinalização. Segundo ele, ao defender maior rigidez penal, um campo político progressista não conquista votos do bolsonarismo e pode, ao contrário, perder apoio. A crítica se insere no debate mais amplo sobre populismo penal, expressão usada para apontar respostas centradas no aumento de penas e no apelo ao encarceramento como solução para problemas sociais complexos.
Como ele analisa o sistema de Justiça e as forças de segurança?
Na entrevista citada pela reportagem, Batista questionou a demora, na visão dele, de setores da esquerda em reconhecer o perfil político de parcelas do sistema penal. Ao mencionar policiais, Judiciário e Ministério Público, ele argumentou que há nesses espaços uma base eleitoral identificada com a direita. A partir desse diagnóstico, conclui que endurecer leis penais tende a fortalecer justamente esse ambiente institucional.
Esse raciocínio sustenta a crítica central apresentada por ele:
- endurecimento da legislação não tiraria votos do bolsonarismo;
- a estratégia poderia afastar eleitores da esquerda;
- o sistema penal seria, em sua avaliação, uma base política da direita;
- o uso da pena como resposta geral agravaria problemas sociais.
O que ele disse sobre o cenário político do Rio de Janeiro?
Ao comentar a situação fluminense, Nilo Batista associou a crise política do estado à derrota do projeto brizolista e à perda de um horizonte ideológico no debate público. Ex-governador do Rio de Janeiro em 1994, após a renúncia de Leonel Brizola para disputar a Presidência, ele avaliou que a política estadual passou a ser marcada menos por programas e ideias e mais por interesses fisiológicos.
“O que venceu foi uma salada mista e, na minha opinião, um pouco indigesta”
Segundo Batista, houve enfraquecimento da ideologia entendida como conjunto de ideias políticas orientadas em uma direção. Para ele, isso prejudicou o debate político no Rio de Janeiro e contribuiu para a crise persistente no estado, inclusive no campo da segurança pública.
Qual saída ele aponta para a segurança pública?
Para o jurista, a resposta à crise da segurança não está no populismo penal. Ele defende o fim do que chamou de irracionalidade e cita o atraso brasileiro na política de drogas em comparação com unidades federativas dos Estados Unidos, conforme relatado na reportagem. Também valoriza o legado de Brizola na área e rejeita a ideia de que a violência possa ser resolvida com mais encarceramento ou operações letais.
Na avaliação de Batista, a insistência em pena e confronto como remédio para todas as mazelas sociais tende a piorar a situação. Seu argumento é que políticas públicas de segurança exigem outro tipo de abordagem, em vez da ampliação automática de punições e do recurso recorrente à força como eixo central da ação estatal.
