O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para garantir que o antigo prédio do DOI-Codi, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, seja transformado em um centro de memória e direitos humanos. Segundo informações da Radioagência Nacional, a iniciativa foi divulgada em março de 2026. O local foi um dos principais epicentros de repressão durante a ditadura militar, associado a práticas como tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos.
No pedido, o MPF requer uma manifestação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Polícia do Exército em um prazo de 30 dias, para obter informações e definir providências concretas sobre o destino do imóvel.
Por que o MPF está investindo na transformação do prédio?
A abertura do inquérito ocorre após uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que identificou descumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, especialmente as ligadas à transformação de estruturas de repressão em espaços públicos de memória. A Comissão Nacional da Verdade foi criada para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco no período da ditadura militar.
O procurador Julio Araujo, responsável pelo caso, destacou a importância de transformar o local em um espaço de preservação da história:
“Foi um espaço de violação de direitos humanos durante a ditadura, um espaço emblemático, não só no Rio de Janeiro, mas como em todo o país, e que é necessário que avancemos na sua transformação, na colocação da sua vocação de preservação da memória em favor das vítimas, de modo que o inquérito tenta trazer essa discussão”.
Quais outras ações foram realizadas pelo MPF?
Além de promover a transformação do DOI-Codi, o MPF recomendou ao Iphan que priorize o tombamento do edifício, em um processo que tramita há mais de dez anos. O Iphan é o órgão federal responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Outra iniciativa do órgão visa à preservação do prédio do antigo Instituto Médico Legal, no centro do Rio de Janeiro, para salvaguardar seu acervo histórico, que contém documentos sobre violações de direitos humanos.
O MPF também conseguiu uma decisão judicial para o tombamento do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio. A homologação ocorreu no fim de 2025, consolidando o local como parte do patrimônio histórico-cultural ligado à memória da repressão.
