O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou nesta terça-feira, 31 de março de 2026, em Brasília, que não cometeu irregularidades ao destinar R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. A declaração foi dada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir esclarecimentos e ampliar a apuração sobre os repasses, em meio a questionamentos sobre transparência e rastreabilidade dos recursos. De acordo com informações da Agência Brasil, o caso também envolve pedidos de documentos à fundação, às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco e ao governo federal.
Na segunda-feira, 30 de março de 2026, após receber explicações do senador e da assessoria do Senado, Dino decidiu ampliar a apuração das suspeitas envolvendo Viana e a fundação. Na decisão, o ministro determinou que os órgãos e entidades citados apresentem, em até dez dias, toda a documentação relativa aos repasses das emendas parlamentares. O STF é a instância máxima do Judiciário brasileiro, responsável por julgar temas constitucionais e processos com autoridades com foro privilegiado.
O que disse Carlos Viana sobre os repasses?
Ao falar com jornalistas em Brasília, Viana declarou que, ao longo do mandato, já destinou recursos públicos para centenas de fundações assistenciais, santas casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e organizações religiosas, entre elas a Igreja Batista da Lagoinha. Segundo o senador, os repasses foram feitos dentro da legalidade e por meio de convênios com prefeituras.
“Enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas em asilos, creches e recuperação de pessoas que saem das cadeias”, informou Viana.
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“As prefeituras vão responder. A avaliação vai ser feita e eu tenho muita tranquilidade de dizer que nunca tive nenhuma ingerência sobre esse dinheiro. Isso não é papel do Parlamento”, disse Viana.
O senador acrescentou que, segundo sua avaliação, os parlamentares enviam emendas às prefeituras, que ficam responsáveis por definir a aplicação dos recursos e por verificar a documentação dos projetos apresentados. Para ele, a cobrança de explicações às administrações municipais e à fundação é adequada para instruir o processo em curso.
Por que o caso passou a ser investigado pelo STF?
As suspeitas sobre possíveis irregularidades ganharam força depois que Flávio Dino pediu esclarecimentos sobre o envio da emenda parlamentar. O ministro ampliou a apuração após analisar informações prestadas por Viana e pela assessoria do Senado sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos repasses.
Segundo a Agência Brasil, os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citaram a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e o acusaram de, na condição de ex-presidente da CPMI do INSS, tentar blindar o avanço das investigações do colegiado contra entidades beneficiárias de suas emendas. O senador nega ter cometido irregularidades.
- Valor citado nos repasses: R$ 3,6 milhões
- Entidades e órgãos intimados: Fundação Oásis, prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco e governo federal
- Prazo fixado por Flávio Dino: dez dias
Qual é a relação do tema com a CPMI do INSS?
Viana presidiu a CPMI do INSS, instalada para apurar o desvio criminoso de bilhões de reais de aposentados e pensionistas segurados pelo Regime Geral da Previdência Social. A comissão foi encerrada no sábado, 28 de março de 2026, sem aprovação do relatório final. A base governista rejeitou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), assim como a proposta de indiciamento de 218 pessoas, entre elas o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
“A CPMI terminou sem um relatório aprovado, mas as investigações continuam. Podem ter certeza de que as pessoas vão responder pelos atos que cometeram”, afirmou Viana, que presidiu a comissão.
“A Polícia Federal tem ao menos 14 inquéritos abertos sobre o assunto e está fazendo um trabalho excepcional, identificando os culpados, como essas quadrilhas agiram e onde está o dinheiro roubado dos aposentados brasileiros”, disse.
O senador também afirmou confiar que os inquéritos sob relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo, avancem para conclusões relevantes sobre a responsabilização dos envolvidos. Sem citar nomes nem apresentar provas, Viana declarou acreditar que as acusações sobre a destinação das emendas decorrem de disputa eleitoral e de reação à sua atuação à frente da CPMI.
“Esses ataques mostram claramente o quanto nosso trabalho foi efetivo e chegou a incomodar as pessoas”, afirmou.
