Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou nesta quarta-feira, 22 de abril, que o avanço da micro e minigeração distribuída (MMGD) e as mudanças no perfil do setor elétrico brasileiro tornaram mais urgente a modernização do modelo tarifário. A declaração foi feita na abertura da 8ª reunião pública ordinária da diretoria da agência, ao tratar dos efeitos operacionais e de custo provocados pelo crescimento da geração distribuída, pelo aumento da carga, por novos padrões de consumo e por eventos climáticos mais intensos.
De acordo com informações da MegaWhat, Feitosa disse que a expansão da MMGD já atingiu escala suficiente para alterar de forma relevante o funcionamento das redes elétricas no país. Segundo ele, a modalidade supera 47 GW de potência instalada, está distribuída em mais de 4 milhões de sistemas e beneficia cerca de 7 milhões de unidades consumidoras.
Na avaliação do diretor-geral, a expansão da MMGD amplia a participação do consumidor, diversifica a matriz elétrica e estimula a transição energética. Ao mesmo tempo, porém, impõe desafios ao planejamento do setor, à operação das redes, à fiscalização e à alocação de custos. Feitosa também relacionou esse cenário ao debate sobre curtailment e aos casos de vertimento em usinas hidrelétricas.
“Temos discutido bastante os efeitos do curtailment, especialmente das fontes renováveis. Mas também há casos de usinas [hidrelétricas] que tem vertimento e que estão em fase de amortização de dívidas, enfrentando dificuldades para pagamento. Tem usinas com vertimento da ordem da usina [hidrelétrica] de Jirau”
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Por que a Aneel considera necessária a modernização tarifária?
Segundo Feitosa, há um descompasso entre os períodos de maior oferta de energia e os momentos de pico de demanda, o que gera preocupação por provocar desotimização do sistema elétrico. Em termos práticos, a maior abundância de energia ocorre ao longo do dia, enquanto o maior consumo se concentra no início da noite. Para atender a esse pico, o sistema precisa acionar fontes de custo mais elevado.
“Em termos práticos, há maior abundância de energia ao longo do dia e maior consumo no início da noite. Para atender a essa demanda, o sistema precisa acionar fontes de custo mais elevado, o que reforça a necessidade de aprimorar os sinais econômicos e operacionais. Além disso, a expansão da geração distribuída, por ser menos controlável do ponto de vista do despacho centralizado, aumenta a necessidade de coordenação e de investimentos em infraestrutura de rede”
Para o diretor, esse quadro faz com que a modernização tarifária deixe de ser apenas desejável e passe a ser necessária. Ele afirmou que o plano da autarquia para revisar o modelo tarifário indica disposição da agência para enfrentar o tema com seriedade e responsabilidade institucional.
“Atualizar esse modelo significa reconhecer as mudanças no setor elétrico brasileiro e adequar a regulação a essa nova realidade, preservando princípios como modicidade tarifária, transparência, previsibilidade e justiça na alocação de custos”
Que medidas regulatórias estão em discussão?
Na mesma reunião, a diretoria da Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir regras de penalização a alterações feitas “à revelia” nas características originais das usinas de MMGD. O debate considera os impactos dessa expansão sobre a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e foi citado por Feitosa ao comentar a necessidade de modernização tarifária.
O tema está inserido no processo sobre aprimoramentos regulatórios voltados ao tratamento de excedentes de energia e ao aumento da flexibilidade operativa na rede de distribuição, no contexto do Plano de Gestão de Excedentes aprovado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no fim de 2025.
Além disso, a Aneel discute uma mudança para que consumidores de baixa tensão com consumo superior a 1.000 kWh por mês migrem automaticamente para a tarifa branca. Nessa modalidade, a conta fica mais cara no horário de pico e mais barata nas demais horas do dia, com a proposta de oferecer um sinal de preço mais próximo dos custos reais do sistema e incentivar o deslocamento do consumo para períodos de sobra de geração.
- Consulta pública sobre alterações irregulares em usinas de MMGD
- Aprimoramentos para tratamento de excedentes de energia
- Medidas para ampliar a flexibilidade operativa da rede de distribuição
- Discussão sobre migração automática para a tarifa branca acima de 1.000 kWh por mês
O que os diretores da agência disseram sobre o debate?
Em workshop sobre modernização tarifária realizado pelo Instituto Abradee na sede da Aneel, Feitosa afirmou que a revisão das tarifas é essencial para garantir direitos básicos do cidadão e alinhar a cobrança aos novos perfis de consumo da sociedade brasileira.
“A energia elétrica é um insumo básico de sobrevivência, e a forma como as tarifas são cobradas hoje não é justa. Para grande parte da população brasileira, a conta de luz representa uma fatia significativa da renda, enquanto para outros quase não pesa no orçamento. Isso precisa mudar. Buscar o interesse público e o bem comum é uma obrigação desta agência”
Segundo Feitosa, o modelo tarifário em vigor, concebido em 1975, precisa ser atualizado para incorporar sinais econômicos mais adequados sem abandonar a justiça tarifária. No mesmo evento, a diretora Agnes da Costa defendeu os projetos-piloto como instrumentos de aprendizado regulatório, enquanto os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota ressaltaram o potencial das discussões para gerar soluções com impacto para os consumidores e para o setor elétrico.
