O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou o cancelamento dos registros de pescadores e pescadoras profissionais que estavam previamente suspensos. A decisão foi oficializada pela Portaria MPA nº 629, publicada em 9 de fevereiro de 2026. O cancelamento segue a suspensão estabelecida pela Portaria MPA nº 548, de setembro de 2025, após investigações da Operação Big Fish conduzidas pela Polícia Federal.
Por que os registros foram cancelados?
De acordo com informações do Ministério da Pesca, a suspensão dos registros ocorreu devido a indícios de irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os pescadores e pescadoras afetados não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias, resultando no cancelamento definitivo dos registros.
Qual é o compromisso do MPA?
O MPA reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no país. O Ministério destaca que o cancelamento foi realizado em conformidade com o devido processo administrativo e a legislação vigente, não cabendo mais recurso.
- Portaria MPA nº 629, fevereiro de 2026
- Portaria MPA nº 548, setembro de 2025
- Operação Big Fish
“O Ministério reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no país.”
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