O Ministério da Fazenda anunciou a disponibilidade do termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo), permitindo que estados e o Distrito Federal (DF) formalizem sua participação. O fórum, criado pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, visa promover a cooperação entre entes federativos na regulação de modalidades lotéricas. Fonte original.
Como funciona o Fórum Sinapo?
O Sinapo foi criado para fortalecer a cooperação técnica entre a União, estados e o DF, promovendo a troca de experiências e boas práticas regulatórias. Entre seus objetivos estão o aperfeiçoamento da regulação do setor, fortalecimento da segurança jurídica e promoção da integridade nas modalidades lotéricas.
- Integração de dados e informações estratégicas
- Desenvolvimento de estratégias conjuntas
- Proteção do apostador e da economia popular
Como os estados podem aderir?
A adesão ocorre mediante a assinatura do Termo de Adesão e envio do formulário de indicação de representantes. Cada ente federativo deve indicar um representante titular e um suplente para participar das atividades do fórum. Os documentos estão disponíveis no portal da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Qual é o cronograma do Fórum?
As reuniões do fórum terão caráter técnico e ocorrerão quatro vezes ao ano, podendo ser presenciais, remotas ou híbridas. O cronograma será divulgado após a consolidação das adesões e a indicação dos representantes.
